O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (20/03) portaria da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, determinando aos diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC) o prazo de três dias para a abertura de processo administrativo. O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa Service.
A portaria recomenda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o processo legal.
Na segunda-feira (19/03), o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a adoção de medidas enérgicas e a prisão dos corruptores. Para ele, é preciso uma atitude firme, punindo tanto o servidor quanto a empresa que oferece dinheiro para vencer uma licitação. Para ele, é preciso dar publicidade a todos os atos e aumentar a utilização do pregão eletrônico.
Pinheiro ainda falou sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527 – , que na sua opinião irá contribuir para o combate à corrupção, pois determina que toda ação e contratação pública, envolvendo gastos públicos, estejam disponíveis para a sociedade na web.
O senador considerou graves as denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (18/03), que flagrou no departamento de compras de um hospital público empresas oferecendo propina para vencer licitações emergenciais. “A denúncia é grave, mas mostra que é possível banir esse tipo de atitude do País, utilizando a transparência, a publicidade de todos e quaisquer atos da esfera pública”, afirmou.
Portaria
O prazo para a conclusão do processo e a adoção das medidas é 30 dias. Os diretores dos institutos deverão, paralelamente, também no prazo de três dias, a partir de hoje, apurar a conduta dos servidores públicos em relação a esses contratos, por meio da instauração de sindicância.
Os diretores dos institutos deverão encaminhar relatório detalhado e cópia dos atos praticados para acompanhamento e avaliação.
As empresas Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções foram citadas em reportagem do Fantástico, da TV Globo, domingo passado (18), por oferecer propina para fraudar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com Agência Brasil
Veja a portaria do Ministério da Saúde
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