Fátima: palavra de ordem é mobilizaçãoRepresentantes de movimentos sindicais, entre os quais a CUT, CNTE e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), reuniram-se, nesta quarta-feira (17) com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), para apresentar suas ponderações sobre os Projetos de Lei do Senado 555/15, conhecido como Lei de Responsabilidade das Estatais, e 131/2015, que flexibiliza o atual modelo de partilha da produção de petróleo. A primeira proposta mercantiliza as estatais, aproximando-as das S.A. e inviabilizando uma série de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país. Já o PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra, acaba com a participação obrigatória da Petrobras em todas as explorações de petróleo do pré-sal. A aprovação dessas matérias, segundos os trabalhadores, representa um retrocesso nas conquistas obtidas nos últimos anos e o retorno da agenda neoliberal no país.
Ambos os projetos representam um retrocesso econômico e ameaça à seguran nacional.
No primeiro caso, abre-se a possibilidade de entregar gratuitamente o conhecimento de anos de pesquisa e desenvolvimento, como é o caso da Petrobras e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ou ainda – regida pela ordem do lucro puro e simples – acabar com a ação social de empresas estatais, como as da Caixa Econômica Federal, por exemplo.
No segundo, ao retirar participação obrigatória da Petrobras das explorações do pré-sal, o Estado brasileiro deixará de ter controle sobre o quanto será retirado das reservas.
Em conjuntura idêntica às atuais, como barril de petróleo a menos de US$ 30, a Indonésia cometeu esse mesmo erro. As gigantes do petróleo tiraram o quanto puderam do país que, em menos de cinco anos, transformou-se de membro da Opep, a organização dos países produtores de petróleo, em importador de petróleo.
Segundo o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, caso o projeto de lei 555/2015 seja aprovado, todas as empresas estatais poderão ser “privatizadas”. Dessa forma, por exemplo, a Caixa Econômica Federal perderia seu interesse de atuação em programas sociais e voltaria sua atenção para a lógica do mercado. “Sabemos que o mercado não quer programa social. O mercado quer dinheiro e lucro. Existe uma pressão muito grande para o retorno da agenda neoliberal no país e, por isso, estamos tentando mudar o quadro ruim para a classe trabalhadora no Congresso Nacional”, disse.
Durante o encontro, a senadora Fátima Bezerra enfatizou a importância de intensificar ações contra as propostas retrógadas no Senado. “Temos que lutar. Não existe aquele discurso de que a mobilização não funciona no Senado, ela funciona sim. No ano passado, nós achávamos que era impossível derrotar a tese do financiamento empresarial de campanha no Congresso, mas por meio da mobilização, derrotamos essa tese aqui nesta Casa”, rememorou.
Assista ao vídeo do senador Roberto Requião
