Os senadores petistas Delcídio do Amaral (MS) e Walter Pinheiro (BA) iniciaram uma articulação para que o Senado recoloque em pauta a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prevê a unificação das alíquotas no longo prazo. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados mas, antes de tudo, a reforma poderá resolver a situação financeira dos estados e que também tem reflexo nas contas municipais.

“Existem outros pontos relevantes dentro dessa discussão, que é a criação de um fundo de compensação para eventuais perdas e um fundo de desenvolvimento regional, que possa exercer o papel de incentivar os empresários a investirem em outros estados. Também está incluída a mudança do indexador da dívida dos estados, porque o utilizado hoje está defasado e implica em perdas de receitas estaduais”, afirmou Delcídio. “Os estados estão sufocados, a mudança do indexador é necessária porque está descolada das taxas de juros praticadas no Brasil e ao mesmo tempo a convalidação dos incentivos do ICMS é a pré-condição para acabar com a guerra fiscal. Temos que convalidar os incentivos porque isso vai trazer tranquilidade para quem investiu nos estados”, completou.

Nesta tarde, em plenário, o senador Walter Pinheiro fez um apelo para que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), inclua na pauta de votação os projetos que tratam da reforma do ICMS. “Nós já votamos a PEC do comércio eletrônico, mas a matéria está parada na Câmara. O governo cumpriu seu compromisso e encaminhou o projeto que muda o indexador das dívidas, que também está parado na Câmara. Mas nós precisamos retomar a pauta da unificação do ICMS. Precisamos colocar o dedo nessa ferida”, cobrou.

Pinheiro e Delcídio têm se destacado como os principais articuladores da reforma da ICMS e dos temas relativos ao pacto federativo

Pinheiro lembrou que há dois meses, quando o Senado discutia a resolução que unifica as alíquotas ICMS em 4% no longo prazo, assumiu a relatoria da Medida Provisória 599. Essa medida estava condicionada às mudanças no ICMS, só que ela perdeu a validade. A MP previa a criação de dois fundos, um para compensar as perdas eventuais na arrecadação e outro de desenvolvimento regional. “O Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda olham a mudança do ICMS sob o ponto de vista arrecadatório, mas nós temos que discutir esse tema sob a ótica do desenvolvimento econômico, sob ótica de que municípios e estados estão quebrados. Portanto, não dá mais para esse assunto se arrastar”, afirmou.

Pinheiro lembrou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já adotou um posicionamento a favor da convalidação dos incentivos e benefícios fiscais que foram concedidos nos últimos anos, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando ocorreu a concessão desses benefícios pelos estados às empresas, eles não foram aprovados por unanimidade como determina as regras do Confaz e por isso o STF julgou ilegais.

Para o senador Pinheiro, discutir a unificação do ICMS, a PEC do comércio eletrônico, a convalidação dos incentivos e, principalmente, a troca dos indexadores da dívida dos estados são pontos que fazem parte do novo pacto federativo proposto e apoiado pelos senadores logo no início desta legislatura. No entanto, se esses temas não forem colocados em votação ainda neste ano, segundo ele, dificilmente haverá uma janela de oportunidade para votá-los em 2014 e, consequentemente, ter efeito a partir de 2015. “Faço um apelo para as lideranças partidárias porque esse tema tem que voltar para a pauta e significa retomar o caminho do pacto federativo”, defendeu.

Delcídio do Amaral repete o alerta que tem feito nas últimas semanas. “Se o STF baixar uma súmula vinculante confirmando que são ilegais todos os incentivos e benefícios fiscais dados pelos os estados para as empresas, com base no ICMS, nós teremos um caos no País. Isso significa uma total insegurança jurídica, daí estamos retomando as negociações para votar a reforma do ICMS, que é a mais importante para o Brasil, para os estados e para os municípios”, afirmou. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, garantiu que a reforma do ICMS será discutida na reunião de líderes que acontecerá amanhã no Senado.

Marcello Antunes

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