A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/02), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/11), que cria o Estatuto da Juventude. A votação do projeto só foi possível devido a acordo prévio entre o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que havia preparado um voto em separado para o projeto.
Apesar do acordo feito,- Demóstenes abriu mão do voto em separado e apresentou emendas -, diversos pontos do relatório foram alvo de discordâncias entre os senadores. Porém, não impossibilitou que o texto fosse aprovado por unanimidade.
Pontos polêmicos
Delimitação da idade – O texto aprovado considera jovens aqueles com idade entre 15 e 29 anos, divididos em três subgrupos: jovem-adolescente dos 15 aos 17 anos; jovem-jovem dos 18 aos 24 anos; e jovem-adulto dos 25 aos 29 anos de idade.
Demóstenes havia sugerido a alteração do texto para que fossem considerados jovens apenas aqueles com idade entre 18 e 21 anos. Os adolescentes com idade entre 15 e 17, segundo ele, continuariam protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Meia entrada e carteiras estudantis – O texto aprovado pela CCJ prevê a reserva de entradas para quem possuir carteira estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) com uma reserva de 50% dos convites para as produções culturais que tenham financiamento ou patrocínio com recursos públicos e 40% nos casos de produções de iniciativa privada. Porém, o acesso com desconto somente será concebido com a devida documentação estudantil.
É o caso dos jogos da Copa do Mundo de 2014, evento que tem crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, jovens poderão ter acesso à meia entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no País. Porém, o direito pode ser revogado pela Lei Geral da Copa que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
“Fica assegurado aos jovens estudantes e aos jovens comprovadamente carentes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral”, diz o texto aprovado pela CCJ.
As duas leis – a da Copa e o estatuto – são ordinárias e, portanto, têm a mesmo grau de importância, mas como legislação específica revoga regra geral, a Lei da Copa poderá prevalecer.
“A Lei Geral da Copa precisará revogar expressamente esse artigo do estatuto que prevê acesso dos estudantes à meia-entrada nos jogos da campeonato”, disse o relator Randolfe Rodrigues.
A Federação Internacional do Futebol (Fifa) é contra a venda de meia-entrada para estudantes nos jogos da Copa. “Não me interessa o que pensa a Fifa. O Brasil é um país soberano”, afirmou Randolfe.
Derrotado, Demóstenes alegava que o número de assentos reservados era demasiado e prejudicaria os artistas envolvidos nas produções. Assim, o desconto deveria se restringir aos espetáculos financiados com dinheiro público. A redação aprovada conta, no entanto, com o apoio de artistas.
Desconto em viagens – O texto aprovado determina que haja quatro vagas com preços diferenciados no sistema de transporte interestadual, voltados ao jovem com idade entre 15 e 29 anos e com renda de até dois salários mínimos. Duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50%.
Demóstenes criticou o ponto e questionou quem arcaria com os descontos aos jovens.
Nos quatro pontos, o relator manteve a redação original e deixou a discussão para as outras comissões.
Tramitação
O projeto agora segue para análise dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Com informações do G1
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