Fátima: propostas da pauta de Renan voltam a um passado “de muito desemprego” e dos “piores salários mínimos da história” do PaísA agenda retrógrada, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não serve para o Brasil, alerta a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Durante a abertura do ano legislativo, na última terça-feira (2), Renan apontou como prioritárias matérias como o fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, a independência do Banco Central e até mesmo a terceirização das atividades-fim.
“As propostas que vossa excelência apresenta apontam para a volta a um passado que o Brasil já conheceu, de neoliberalismo radical, de sucateamento do papel do Estado, de muito desemprego, dos piores salários mínimos da história desse País e de ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse Fátima a Renan, durante pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (3).
A parlamentar acredita que o Brasil pode se tornar um exemplo em um mundo em crise, pela capacidade do País de construir novas alternativas para a retomada do desenvolvimento. Entre as alternativas defendidas pelo PT estão o combate à desigualdade social e tributária, a defesa do emprego e da renda, a preservação dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos.
“Para nós avançarmos nessa direção, é importante estarmos atentos para barrar os retrocessos, os esqueletos que estão ainda nas gavetas do Congresso Nacional e que constituem, sem dúvida nenhuma, sérias ameaças à cidadania do povo brasileiro”, disse a senadora.
O enfrentamento ao atual cenário de recessão no País deve ter como base a recomposição da capacidade de investimento do Estado brasileiro. Deve-se mudar, exemplifica Fátima, a forma de estipular os juros básicos da economia nacional que, ao longo de décadas, “serviram apenas para aumentar o lucro de rentistas. O que menos este País precisa é desses juros estratosféricos”, afirmou.
Um regramento dos juros que não vise apenas os lucros para poucos, no entanto, seria impossível com um Banco Central independente, uma das propostas apontadas como prioritárias por Renan. Recentemente, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não teria autorizado o aumento da atual taxa Selic, que está em 14,25%, em função do cenário de desaceleração da economia. O fato, para Fátima, mostra que o Banco Central passará a atender uma política de retomada do crescimento com sustentabilidade.
Além da agenda que o senador Renan defende que seja debatida no Senado, Fátima elencou ainda outras propostas retrógadas e que devem ser barradas, como o Estatuto da Família, a redução da maioridade penal e o texto que criminaliza as vítimas de violência sexual.
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