O objetivo é elaborar propostas para a adequação do sistema de atendimento às mulheres vítimas de violência conforme prevê a Lei Maria da Penha
A senadora Ana Rita (PT-ES) foi escolhida a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai investigar a violência contra a mulher no País. A CPMI da Mulher terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções.
“Os índices de homicídios de mulheres ainda são muito altos no País. Mesmo tendo uma das leis mais importantes do mundo, nesse assunto – a Lei Maria da Penha – as mulheres continuam morrendo. O objetivo da CPMI é identificar se os órgãos públicos estão preparados para oferecer atendimento de qualidade e receber a mulher que é vítima da violência”, afirmou Ana Rita.
A senadora explica que a CPMI, que é composta por senadores e deputados, não vai se ater a casos específicos de violência contra mulheres. O objetivo é investigar como o Estado está atendendo essas mulheres, se existem condições e estrutura para o acolhimento delas e, ao final, elaborar propostas para a adequação do sistema de atendimento ao previsto na Lei Maria da Penha.
“A CPMI visa fortalecer a Lei Maria da Penha. Porque esta Lei é muito boa, foi construída com a participação da sociedade, mas que precisa ser fortalecida. E para isso, é preciso criar as condições necessárias para sua aplicabilidade. A CPMI vai identificar onde estão esses problemas”, explicou a relatora, acrescentando que, só com esse diagnóstico em mãos, será possível criar políticas públicas que atendam a essas necessidades.
Trabalhos
A primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está marcada para o dia 28 deste mês. Na ocasião, a senadora Ana Rita vai apresentar um plano de trabalho para os próximos meses. A vice-presidência da comissão também deverá ser eleita na reunião. Ao todo, são onze senadores e onze deputados, juntamente com seus suplentes, que compõem a CPMI. Desse total, três parlamentares são do sexo masculino.
O processo de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi concluído ainda no ano passado. Por se tratar de uma comissão mista, foram colhidas quase 300 assinaturas de apoio de parlamentares na Câmara e no Senado. Em seguida, líderes de partidos, nas duas Casas, indicaram os nomes dos senadores e deputados que iriam compor a comissão. A criação da Comissão foi aprovada em sessão do Congresso Nacional, ficando pendente apenas a sua instalação.
Eunice Pinheiro
Ouça a íntegra da entrevista da senadora Ana Rita
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