O ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC), atual conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), inova na sua colaboração com o site da Liderança do PT no Senado. No lugar de um artigo de fundo ou de opinião, Diniz aporta nesta semana um tema que dificilmente despertaria interesse dos grandes grupos de mídia nacional – o leilão das sobras de radiofrequência, que se constitui numa oportunidade de ouro expansão de serviços, tanto para pequenos provedores de acesso à internet quanto para telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal) ou comunicação privada como serviço de rádio táxi e outros (Serviço Limitado Privado).
Oportunidade para os pequenos! -Aníbal Diniz
Eis uma oportunidade para pequenos provedores de internet em banda larga (Serviço de Comunicação Multimídia), telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal) ou comunicação privada como serviço de rádio táxi e outros (Serviço Limitado Privado) em praticamente todos os municípios do Brasil! A Anatel tornou público na semana passada o edital para o leilão das sobras de radiofrequência – RF nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, numa política de disponibilização de espectro absolutamente inédita na história da Agência Nacional de Telecomunicações, com lotes das respectivas faixas ou sub-faixas específicos para cada município. Aparentemente, o assunto interessa apenas ao pessoal do meio, que atua de alguma forma na área de telecom. Mas, na realidade, o assunto interessa a todos, porque há muitas cidades no Brasil consideradas pelas grandes operadoras como de baixo retorno econômico para a exploração de internet em banda larga e nessas condições a entrada de um pequeno provedor, com menos custos operacionais e menos investimento, pode ser uma solução eficiente. E mais: nesse leilão de sobra de espectro de rádio frequência, a Anatel fez questão de dar prioridade aos prestadores de pequeno porte.
Numa vídeo conferência realizada na última sexta-feira, com a participação dos gerentes de todos os escritórios e unidades operacionais da Anatel no Brasil, a equipe da Superintendência de Outorga e Regulamentação – SOR passou instrução no sentido de que os gerentes nos estados divulguem por todos os meios possíveis as informações que constam no edital. Prazos, valores e formas de pagamento, lotes disponíveis para cada município em todas as unidades da federação, documentação exigida e forma de apresentação das propostas por meio eletrônico e através de envelopes registrados nos correios que devem chegar à sede em Brasília até às 10 horas do dia 10 de dezembro são algumas das informações contidas nos endereços disponibilizados pela Anatel, que compartilho abaixo:
Apresentação sobre o edital de licitação : Neste documento, você pode ter uma visão resumida da licitação.
Edital de licitação n° 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL: Neste documento, você encontrará todas as informações sobre procedimentos a serem cumpridos e prazos a serem respeitados para viabilizar a participação na licitação.
Anexo II-A do Edital: lotes em licitação: Nesta planilha, você tem uma visão geral de todos os lotes em disputa.
Link para planilhas com informações por Estado: Neste link, você pode visualizar os lotes oferecidos por municípios nas Unidades da Federação.
E para efetuar o cadastro no Sistema de Acompanhamento de Processo de Licitação, acessar: <https://sistemas.anatel.gov.br/sis/cadastrosimplificado/pages/acesso/login.xhtml?i=0&codSistema=511>.
Uma orientação interessante para os gerentes de escritórios e unidades operacionais é tentarem rapidamente um parceria com as superintendências do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa. O Sebrae tem um trabalho fantástico de orientação e preparação de pessoas para o empreendedorismo e pode ajudar aos interessados em entrar para um pequeno negócio na área de telecom. No caso do Estado do Acre, especificamente, o superintendente do Sebrae, economista Mâncio Cordeiro, se dispôs a colocar a equipe técnica do órgão à disposição dos interessados.
É importante lembrar que as empresas que tiverem as propostas vencedoras em cada lote não serão obrigadas a oferecer os serviços imediatamente. Elas terão o prazo de 18 meses para desenvolverem seu plano de negócio e aí sim iniciar a prestação dos serviços. Outro aspecto importante é que elas terão que pagar inicialmente apenas 10% do valor de cada lote, e que o restante poderá ser pago em até 10 anos, com carência de três anos para iniciar o pagamento das parcelas.
Trata-se de um esforço adicional importante para aumentar a oferta de internet em banda larga em regiões de difícil acesso. Principalmente porque, num futuro não muito distante, haverá cobertura de satélite em banda KA que oferecerá internet de banda larga a preços mais em conta tanto pela Telebrás através do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação – SGDC, que deve entrar em órbita até 2017, quanto por várias empresas operadoras de satélite, como a Embratel Star One, que também ofertará serviços de satélite em banda KA na virada de 2017 para 2018.
Os empreendedores que adquirirem sobras de radio frequência estarão preparando o caminho para uma inserção positiva no mercado e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural de regiões deprimidas do Brasil, que normalmente têm um salto de qualidade quando a conectividade em banda larga passa a se fazer presente.
Aníbal Diniz, 52, jornalista, graduado em História pela UFAC, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992) assessor da Prefeitura de Rio Branco na gestão Jorge Viana (1993 – 1996), assessor e secretário de comunicação do Governo do Acre nas administrações Jorge Viana e Binho Marques (1999 – 2010) e senador pelo PT- Acre (Dez/2010 – Jan/2015), assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional entre março e outubro de 2015 e atual integrante do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
