Entrega do Prêmio Bertha Lutz serviu para a |
A ação do Estado, por meio de políticas públicas corajosas, contribuiu para que o Brasil registrasse, na última década, mudanças significativas no cotidiano da maioria das mulheres brasileiras. “São avanços inquestionáveis na luta pela igualdade de gênero, apesar de todo o caminho que ainda temos para avançar”, avalia a senadora Ângela Portela (RR), presidente do Conselho do Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz 2014. Na manhã desta terça-feira,
Ângela falou, durante a sessão especial do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e às cinco agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz. A senadora fez balanço das transformações ocorridas na condição feminina na última década. E destacou, por exemplo, a ascensão de um contingente significativo de mulheres à classe média e o consequente empoderamento dessas cidadãs para assumir as rédeas de sua vida, na medida em que o atendimento de suas necessidades básicas e de suas famílias torna-se menos difícil. “Estamos conquistando, também, maior acesso à educação e já representamos 59% das matrículas nas universidades brasileiras. Temos cada vez mais acesso à qualificação e ao mundo do trabalho”, afirmou.
Em sua 13ª edição, o Prêmio Bertha Lutz deste ano distinguiu a militante feminista e secretária da Mulher do governo de Pernambuco, Cristina Maria Buarque; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; a presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, Magnólia de Souza Monteiro Rocha; a ex-deputada estadual da Bahia Maria José Rocha (Zezé Rocha); e a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe, Maria Lygia Maynard Garcez Silva. Ângela Portela também registrou uma homenagem especial à feminista Rose Marie Muraro, “uma das mais importantes intelectuais brasileiras do século 20, pela sua enorme contribuição à luta das mulheres”.
Ângela Portela destacou o trabalho de cada uma das homenageadas e lembrou que a diversidade de atividades às quais elas se dedicam demonstram a ampliação da participação feminina para além das áreas tradicionalmente imaginadas como espaços da mulher. “Tenho avistado cada vez mais mulheres assumindo o papel de chefes de famílias, ascendendo em setores da economia formal e informal e liderando no campo do empreendedorismo”, comemorou a senadora. “Percebo também que as mulheres estão adotando uma nova postura diante da violência, doméstica e familiar”, afirmou.
Políticas públicas
A senadora lembrou que estudos feitos por organismos de pesquisa e universidades revelam o impacto gerado pelas políticas públicas na vida das brasileiras. E destacou o Plano Nacional de Política para as Mulheres, já em sua terceira edição, como peça fundamental para oferecer diretrizes das iniciativas de governo nas áreas de economia, saúde, educação, moradia e segurança. Ângela citou também a Lei Maria da Penha, de 2006, que cada vez mais se consolida como instrumento de proteção das mulheres contra a violência doméstica e sexual; o Disque 180, serviço gratuito de denúncia; e o Programa Mulher, Viver sem Violência, que reúne serviços protetivos e resultam na Casa da Mulher Brasileira.
“Temos, sim, um orçamento específico para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que já chega a R$ 170 milhões, fora emendas de Parlamentares. Isso também contribui para a execução dos projetos voltados para as mulheres”, afirmou Ângela. A senadora pondera que embora tenha crescido significativamente o número de delegacias especializadas – são hoje 421 em todo o Brasil –, esse contingente ainda não é suficiente para fazer frente às reais necessidades de um País com 5.565 municípios. “Ainda temos que trabalhar muito para ampliar a cobertura do atendimento às mulheres vitimizadas”, concluiu.
Para Ângela Portela, no horizonte imediato da luta pela igualdade de gênero é preciso encarar cinco grandes desafios, questões que atrasam a vida das mulheres brasileiras, e, portanto, exigem soluções inadiáveis. São a violência – doméstica, familiar e de gênero; a divisão social do trabalho; a desigualdade salarial entre homens e mulheres; a sub-representação política; e a reduzida participação feminina nos espaços de poder e de decisão. “No campo político, é verdade, já temos mais mulheres em cargos importantes no Executivo e no Judiciário, ocupando, inclusive, 20% do total de vagas de ministros nos tribunais superiores. Mas no parlamento brasileiro, ainda não somos sequer 10% das cadeiras”, lembrou a senadora.
Em relação à violência, Ângela aponta que é cada vez mais assustador o número de mulheres que se tornam vítimas de seus companheiros, companheiras, namorados e ex-namorados. São 12 mil assassinatos desse tipo, todos os anos, e a maioria deles resulta impune. A divisão social do trabalho ainda é profundamente desigual, considera a senadora. “Sabemos que as mulheres brasileiras, especialmente as negras, ainda se deparam com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e de ascensão profissional, pois para o mundo do capital o trabalhador ideal ainda é o homem que não tem preocupações domésticas”. A senadora citou estudos do Ipea que mostram que enquanto as mulheres dedicam 29 horas semanais ao trabalho doméstico, os homens dedicam apenas 4 horas semanais a esse tipo de atividade.
“Reclamamos, portanto, que os trabalhos produtivos e reprodutivos das mulheres sejam valorizados em nossa sociedade. É papel do Estado implantar uma política de corresponsabilidade social que concilie as exigências do mundo do trabalho com as do espaço da família e da vida pessoal”, discursou Ângela. A inserção de mais mulheres no mercado de trabalho também passa pela ampliação das vagas nas creches. A senadora também considera incompatível com a construção de um País menos desigual que homens e mulheres com a mesma escolaridade e ocupando os mesmos cargos continuem a registrar diferença salarial que chega a 30%.
