Ângela: Quase 90% das questões [fundiárias] mais problemáticas estão sendo resolvidasA senadora petista Ângela Portela, representante do estado de Roraima, agradeceu o empenho dos ministros ligados ao tema meio ambiente e desenvolvimento agrário pelos esforços em resolver a regularização fundiária de Roraima. “Essas negociações têm evoluído. Quase 90% das questões mais problemáticas estão sendo resolvidas, mas ainda falta um ponto relevante: a definição da localização da unidade de conservação que o ICMBio pretende ter no estado”, afirmou em discurso feito nesta quarta-feira (1º).
Ângela lembrou que a regularização fundiária é uma prioridade do governo estadual e constitui uma das bandeiras de seu mandato parlamentar. O debate começou na Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais da Amazônia legal, que é o fórum no processo de gestão fundiária. “Faço um registro histórico, porque em toda a luta pela regularização das terras, foi um marco a Portaria Interministerial nº 369/2013 cujo objetivo é dar celeridade à destinação e regularização das glebas públicas federais ainda não destinadas na Amazônia, que visam a redução do desmatamento ilegal na região”, observou.
O efeito positivo dessa portaria, segundo a senadora, permitirá aos produtores rurais maior segurança jurídica e condições de acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. “Quando o agricultor tem a propriedade regularizada, passa a ter acesso a todas as políticas federais de desenvolvimento rural que conduz à melhoria da qualidade de vida no campo”, disse ela, principalmente pela reafirmação do compromisso feito pela presidenta Dilma de apoiar de todas as formas a agricultura familiar.
O Plano Safra específico para os micro e pequenos produtores terá R$ 30 bilhões, 20% a mais do que foi investido no ano passado e o maior valor já liberado na história do País – e os produtores de Roraima com suas terras regularizadas terão acesso a esses recursos.
Além disso, o Plano Nacional de Reforma Agrária que a presidenta deve lançar em breve prevê o assentamento de 11 mil famílias neste ano e 120 mil até o fim de seu mandato.
Preocupação
Ângela disse que a preocupação entre os agricultores que vivem na região Bonfim diz respeito à proposta do Instituto Chico Mendes de criar uma unidade de conservação dentro dessa área extremamente produtiva. “Nós queremos a destinação dessas unidades de conservação dentro da terra indígena de São Marcos, que já tem 50% das terras destinadas a áreas de conservação e unidades indígenas”, defendeu. Ela explicou que a região cogitada para implantação do parque está situada na Serra da Lua e onde pequenos produtores já trabalham há mais de um século.
Nos próximos dias uma equipe técnica irá conhecer duas localidades, a Serra do Tucano e a Serra da Lula. A terra indígena de São Marcos fica na região de Pacaraima e, conforme disse a senadora, apresenta o bioma do lavrado que o ICMBio quer preservar.
Roraima é um dos estados brasileiros que mantêm o mais elevado grau de proteção ao meio ambiente e conta, hoje, com 54,75% entre unidades de conservação e terras indígenas. Ainda mantém uma reserva legal de 50% das terras restantes, de acordo com as normas do novo Código Florestal. Na prática, Roraima preserva 85% de seu território.
Marcello Antunes
