Ângela acredita que indefinição sobre o tema compromete credibilidade do Legislativo e do JudiciárioDiante dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB enviados pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Ângela Portela pediu “máxima urgência” dessa análise pela Corte. Para ela, cada minuto sem definição do tema compromete a credibilidade do Legislativo e do Judiciário brasileiro.
Na terça-feira (7), a imprensa repercutiu os pedidos de prisão feitos pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, além do deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente José Sarney. Exceto Eduardo Cunha, a base dos pedidos é, segundo os jornais, a gravação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que sugere um conluio para promover o golpe contra a presidenta Dilma e abafar a operação Lava Jato. Já o pedido de Cunha tem como base as diversas manobras promovidas pelo deputado para atrapalhar as investigações da operação.
“Esse pedido do procurador Janot agrava ainda mais uma situação que já era gravíssima”, disse Ângela Portela. “Ele confirma que personagens que tiveram atuação fundamental no afastamento da presidenta Dilma Rousseff estavam, na verdade, atuando para livrar a si mesmos das investigações da justiça. Ou seja: não trabalharam para impedir Dilma por qualquer coisa que ela tenha feito no governo, mas para se livrar de coisas erradas que eles, sim, fizeram na política”.
A senadora ressalta que os acusados não se incriminaram apenas pela palavra, nas gravações secretas colhidas por Machado. Eles conspiraram objetivamente para alterar dispositivos fundamentais para o combate à corrupção, como o instrumento da delação premiada e a prisão de criminosos depois de julgamento em segunda instância.
“É inaceitável que parlamentares atuem para mudar normas legais, com o objetivo de se manterem impunes”, criticou Angela Portela. “Minha expectativa é de que eles possam apresentar explicações consistentes à Justiça e ao país. Se não puderem, que tenham a mesma punição reservada a qualquer cidadão que age fora da lei”.
A senadora lembra que também pairam suspeitas de que Jucá, Renan, Sarney e Cunha tenham recebido dinheiro desviado dos cofres públicos para financiar as suas próprias campanhas eleitorais ou de candidatos do seu partido, o PMDB. A parlamentar entende que o país não pode ficar paralisado, à espera de solução para um caso extremamente grave e constrangedor, que envolve os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente de um dos maiores partidos do país e um ex-presidente da República.
“O afastamento de Cunha demorou mais de 100 dias para ser determinado pelo STF”, disse Angela. “O país não quer suportar uma espera como essa novamente, porque, enquanto ela não vem, um governo sem legitimidade e sem credibilidade vai impondo à sociedade uma pauta baseada em cortes de políticas sociais e em recessão econômica. O governo Temer se aproveita da instabilidade política”.
Eleição para cargo de Jucá
Nessa terça-feira (7), a senadora protocolou um requerimento à mesa diretora do Senado, pedindo que seja decidida também com urgência a questão de ordem apresentada pelos senadores Telmário Mota e Vanessa Grazziotin, no início de maio, quando Romero Jucá renunciou à segunda vice-presidência da casa para assumir o Ministério do Planejamento. Os senadores pediram a eleição do novo titular para essa vaga, de modo a consolidar o afastamento de Jucá, mas não obtiveram resposta até o momento.
Ângela também manifestou apoio ao recurso impetrado no STF, na terça, por Telmário e Grazziotin. Eles pedem que seja revista a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, que se recusou a incluir no processo as gravações de Sérgio Machado com Jucá, Renan e Sarney.
“O pedido de prisão feito pelo procurador Janot torna essas gravações ainda mais indispensáveis à defesa de Dilma”, disse a senadora. “Ele comprova o dolo dos políticos envolvidos, em articular o impeachment da presidenta não como punição contra pedaladas fiscais ou decretos administrativos supostamente irregulares, mas apenas e tão somente como uma salvaguarda para eles mesmos”.
Com informações da assessoria da senadora Ângela Portela
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