No exercício da presidência da República, o vice-presidente, Michel Temer, vetou na íntegra o projeto aprovado pelo Legislativo que restabelecia o antigo fuso horário do estado do Acre – menos duas horas em relação a Brasília. Com isso, o Acre terá que manter o fuso atual, de menos uma hora em relação a Brasília. Em mensagem enviada ao presidente do Senado, José Sarney, Michel Temer afirma que vetou o texto porque o PLC 1.669/11 (PLS 91/11 no Senado) contraria o interesse público.
O projeto alterava o Decreto 2.784 de 1913, atingindo também o fuso horário de municípios do Amazonas e do Pará. O veto de Michel Temer impede o Acre de voltar a um horário que ali vigorou de
“Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados”, afirma o texto.
O senador Aníbal Diniz (PT) avaliou a decisão presidencial. “Na medida em que o referendo realizado no Acre não levou em conta os Estados do Amazonas e do Pará, e as representações políticas desses estados fizeram pressão sobre a presidente Dilma para que não houvesse o acatamento do projeto de lei, acredito que o governo tomou a atitude correta, atitude de quem está tendo um olhar para o Brasil na sua integralidade”, afirmou.
O senador lembrou que o projeto não dizia respeito apenas ao Acre. “Nesse caso, não seria possível sancionar uma lei cujos efeitos não seriam específicos apenas para o Acre, mas afetariam também o Pará e o Amazonas. A presidente Dilma, por intermédio do vice-presidente Temer, tem de olhar para o país como um todo e não apenas uma unidade do país”, acrescentou.
A volta do antigo fuso horário do Acre depende agora da derrubada do veto presidencial ou da apresentação de um novo projeto de lei.
Fonte: Assessoria do senador Aníbal Diniz
