O plenário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no começo da tarde desta terça-feira (25/09) a Medida Provisória (MP nº 572/2012) que autoriza a União abrir crédito extraordinário no valor de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão destinados ao atendimento de ações para minimizar o sofrimento das populações atingidas pelas secas, especialmente na região Nordeste do País. “O Governo Federal tem adotado medidas importantes para enfrentar essa longa estiagem, até porque a seca é um processo que temos convivido, e o correto é exatamente a produção de políticas que possam perenizar as ações de convivência nas regiões semi-áridas brasileiras”, afirmou o senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo.

Pinheiro destacou, ainda, outra iniciativa do governo contida na MP nº 565/2012 já aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff: a garantia de renegociação das dívidas de mais de 500 mil pequenos produtores rurais e a retirada da execução judicial de milhares de produtores que ficaram inadimplentes exatamente por causa da quebra de suas safras.

No caso da MP aprovada pela CMO, a 572, Pinheiro observou que de maneira imediata será possível dar celeridade às ações como a compra de carros-pipa, máquinas, limpeza de tanques, combustível, transporte de água, de alimentos e compra de milho – fonte de energia para alimentação humana e animal. “São ações que atacam emergencialmente o problema. Ao mesmo tempo, o governo liberou recursos para obras como adutoras, sistemas simplificados de distribuição de água, poços artesianos e sistemas de retirada de água subterrânea com os estados, para facilitar parcerias na construção de açudes e barragens. O objetivo é consolidar um sistema de transposição de água por meio das adutoras”, explicou.

Segundo Pinheiro, a aprovação da MP também abre caminho para que a Defesa Civil se apresente imediatamente, desde a aquisição dos equipamentos mais simples até os mais sofisticados, atendendo demandas que chegam de todas as regiões atingidas por alguma calamidade. “Nós temos de enfrentar os extremos. De um lado temos a escassez, a seca, de outro, temos as enchentes. Nos dois casos precisamos tomar atitudes emergenciais, transportar, remover, deslocar pessoas e, inclusive, providenciar novos locais de moradias enquanto as moradias atingidas passam por readaptação”, enfatizou.

O líder entende que o governo continuará associando medidas emergenciais para combate imediato às situações de calamidade, garantindo, assim, a adoção de políticas públicas de convivência onde se experimenta a longa estiagem ou em localidades onde há ocorrência frequente de enchentes. “Do ponto de vista da leitura dessas variações climáticas, o governo tem tomado atitudes preventivas e nós vamos, permanentemente, precisar de ações duradoras”, disse Pinheiro.

Ele acrescentou que as iniciativas da MP 565 não apenas permitiram a renegociação da dívida dos pequenos produtores rurais e a abertura de novas linhas de crédito, garantiram também recursos para manter as atividades comercial e industrial nessas regiões por meio dos fundos constitucionais. 

MP 573

A CMO também aprovou a Medida Provisória (MP nº 573/2012) que abre crédito extraordinário em favor de diversos ministérios no valor de R$ 6,8 bilhões, cujo objetivo é reativar a economia. Agora, as duas MPs serão analisadas pelo plenário da Câmara e, sendo aprovadas, seguem para o Senado.

Marcello Antunes

Leia mais:

Comissão de Orçamento aprova créditos para infraestrutura e seca

Nova lei sancionada hoje garante a renegociação das dívidas agrícolas