As seguradoras se recusam a assegurar veículosA crescente dificuldade enfrentada pelos caminhoneiros para contratarem seguros poderá ser contornada a partir de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria que tramita como Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012 inclui no Código do Civil a possibilidade de motoristas de transportadoras de pessoas ou cargas organizarem-se em associações com fundo próprio, cujos recursos seriam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos.
Paulo Paim ressaltou que a medida se faz necessária porque, apesar dos riscos diários enfrentados pelos caminhoneiros (como furtos e roubos de cargas), está cada vez mais difícil fazer seguros para caminhões. “As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, elucidou.
O pior é que, além de não oferecer seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está movendo, pelo menos, 30 ações contra os caminhoneiros que vem se organizando em associações que garantem a proteção do veículo associado. Alega a Susep que as associações estariam comercializando seguros travestidos de “proteção automotiva” e sem sua autorização, estando, portanto, à margem da lei.
“Essa posição tem por objetivo inibir o funcionamento das associações, que representam para os caminhoneiros autônomos a única solução viável para proteger o seu único bem, instrumento de sua sobrevivência. Além disso, não apresentam nenhuma alternativa para esses profissionais”, rechaçou Paim.
As associações de caminheiros já existentes adotam um sistema de autogestão e rateio dos custos entre os associados. Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos. Elas ainda oferecem outras vantagens, como segurança com rastreamento e monitoramento de seus veículos, descontos em acessórios, equipamentos, combustível e, ainda, cursos e palestras.
Ao defender a aprovação da matéria na CMA, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) observou que a medida possui “enorme relevância social”. O parlamentar também propôs um pequeno ajuste ao texto, para que o associado somente tenha direitos e deveres perante a associação, e não perante os demais associados. “Jamais um associado poderá, com base na relação associativa, demandar judicialmente o outro, por exemplo”, justificou.
O PLS 356/2012 será submetido ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (quando a decisão do colegiado dispensa a votação em plenário). Depois a matéria deverá tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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