Lindbergh alertou para a iniciativa da oposição que, no fundo, quer abrir as portas da exploração do petróleo no pré-sal para outras companhias petrolíferasO líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), encaminhou voto contrário ao requerimento 661/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), para a tramitação conjunta de dois projetos que podem colocar em risco o modelo de partilha de produção de petróleo. O tema é previsto na Lei nº 12.351/2010 (Lei da Partilha), uma conquista do governo Lula que estabeleceu esse sistema de licitação em áreas do pré-sal e estratégicas – a Lei da Partilha também criou o Fundo Social para destinar recursos para a educação e saúde.
Em suma, o que está em jogo e agora passa a tramitar juntos é o PLS nº 131/2015, de autoria do senador José Serra, propondo a alteração da Lei da Partilha. Na prática, esse projeto altera os artigos 2, 15 e 30 da lei, retirando da Petrobras a responsabilidade de conduzir e executar, direta ou indiretamente, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. O texto de Serra retira da lei a exigência para que a Petrobras atue como operadora única dos campos do pré-sal com participação de no mínimo 30%. Já o PLS nº 400/2014, de autoria da comissão de Infraestrutura do Senado, institui um percentual mínimo em relação à produção total para o excedente em óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Esse projeto, na prática, trata da repartição entre a União e o contratado, onde o percentual pertencente à União do excedente em óleo é definido em leilão, no edital. O PLS 400 quer colocar em lei esse percentual mínimo de participação do excedente em óleo. A justificativa é a de que no campo de Libra, no pré-sal, a União teria uma participação mínima de 41,65% do óleo excedente. Esse percentual, ainda segundo a justificativa, só é exigido se a produção por poço ficar entre 10 mil e 12 mil barris por dia e se o preço do óleo Brent situar entre US$ 100,01 e US$ 120,00.
O projeto afirma que em situações adversas, como uma produção inferior a 4 mil barris por dia e o petróleo abaixo dos US$ 60,00, a participação mínima da União corresponderia a 9,93%.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para a iniciativa da oposição que, no fundo, quer abrir as portas da exploração do petróleo no pré-sal para outras companhias petrolíferas, depois de pesados investimentos feitos pela Petrobras nas descobertas do petróleo na camada do pré-sal. Antes da Petrobras, empresas privadas não assumiam tais investimentos em pesquisa para saber se havia ou não petróleo na camada do pré-sal.
Lindbergh Farias pediu verificação da votação do requerimento. Embora ele tenha sido aprovado, por 42 votos sim, pela tramitação conjunta dos projetos e 17 não, o senador apontou que não pode fazer com que projetos como esses dois, o de Serra e o da comissão, simplesmente sejam debatidos numa audiência temática e depois, imediatamente, sejam submetidos à votação no plenário da casa sem passar pelas demais comissões permanentes do Senado, como acontece com qualquer projeto.
Marcello Antunes
