Donizeti: novas regras para o saque do fundo beneficiarão milhões de famílias brasileirasTrês novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei que estabelece regras para o saque: 1) financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; 2) pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular da conta, a seus pais ou filhos; 3) a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. É o que propõe o PLS 337/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, que atende a milhões de famílias de usuários dos programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) que esteja em nome do titular da conta, recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em seu relatório, Paim classificou como tema de grande relevância social para a preservação dos bens da família, evitando perda ou alienação em detrimento do herdeiro que detém legítimo direito de manutenção do bem. Ele destacou que o FGTS foi criado exatamente como um instrumento de poupança institucionalizada, um mecanismo que permite ao trabalhador a formação de uma reserva, fazendo frente a necessidades de grande relevância, como a aquisição da casa própria. O senador também elogiou a ideia de liberar o FGTS para aquisição de imóvel rural ou nos casos específicos de inventário.
“Referem-se à preservação dos bens da família, muitas vezes adquiridos com sacrifício, evitando a perda ou a alienação a terceiros em detrimento de um herdeiro que tenha o legítimo interesse na manutenção desse bem “,afirmou.
E concluiu: “Por sua relevância social e por sua justeza, temos de nos inclinar por sua aprovação”, concluiu o relator.
Donizeti, que está em missão oficial nos Estados Unidos, disse que a aprovação do projeto tem uma importância fundamental para assegurar a proteção da família. “É mais um passo na conquista de melhoria na qualidade de vida e direito da casa própria”, disse.
O projeto segue, agora, para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Giselle Chassot, com informações da assessoria de imprensa do senador Donizeti Nogueira e da Agência Senado Federal
