A bancada do PT no Senado apela às forças políticas do Paraguai, especialmente ao Senado paraguaio, pela negociação de uma saída democrática e pacífica para o conflito político instalado no país sul-americano a partir da decisão do Legislativo local de deflagrar, em rito sumário, um processo de impeachment do presidente Fernando Lugo. Em nota oficial divulgada na manhã desta sexta-feira (22/06), a Liderança do PT afirma que a tentativa de impeachment de Lugo, “eleito democraticamente, em pleito liso e livre é uma clara ameaça à democracia paraguaia e uma afronta à consciência democrática de todo o hemisfério”.
Veja a nota da Liderança do PT no Senado sobre a situação no Paraguai:
“A Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal vem a público manifestar a sua mais profunda preocupação com a situação por que passa a República do Paraguai.
“Em nosso entendimento, a tentativa de impeachment do presidente Fernando Lugo, eleito democraticamente, em pleito liso e livre, pelos cidadãos paraguaios, se constituiu numa clara ameaça à democracia paraguaia e em uma afronta à consciência democrática de todo o hemisfério.
“Com efeito, julgamos que tentar destituir um presidente da república democraticamente eleito com a alegação de que ele seria diretamente responsável pelas mortes ocorridas em um conflito agrário ainda não esclarecido é algo que causa perplexidade e amplos questionamentos em todas as nações democráticas.
“Preocupa-nos, sobremaneira, o verdadeiro rito sumário a que vem submetido o presidente Fernando Lugo. Não temos conhecimento de algum país democrático, no qual um acusado, qualquer que seja sua situação política e social, possa ser processado, julgado e sentenciado em apenas 48hs. Parece-nos evidente que esse processo sumário não assegurará ao presidente Fernando Lugo seu legítimo direito à defesa. Recordamos, a este respeito, que o direito a defesa, consagrado, entre outros instrumentos internacionais, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, é pedra basilar do Estado Democrático de Direito.
“Embora a República Federativa do Brasil reja-se, em suas relações internacionais, pelo princípio constitucional da não intervenção, é preciso considerar que a República do Paraguai, por ato volitivo próprio, aderiu às cláusulas democráticas do Mercosul (Protocolo de Ushuaia) e da Unasul, entre outras. Portanto, a República do Paraguai firmou compromissos internacionais solenes com a manutenção da ordem democrática que permitem, aos coparticipes desses compromissos, o exercício da legítima vigilância relativa ao cumprimento de tais cláusulas.
“Não temos dúvidas de que, caso o presidente Fernando Lugo venha a ser destituído de seu cargo sob acusações tão frágeis e mediante esse rito sumário, a República do Paraguai deverá enfrentar sérios questionamentos, no âmbito do Mercosul, da Unasul e da OEA, por quebra evidente da ordem democrática. Ademais, tal resultado mancharia a imagem de toda a América do Sul, uma região que vem evoluindo celeremente, em termos econômicos, sociais e políticos, e perturbaria o processo de integração regional, plasmado no Mercosul e na Unasul. Também temos a certeza de que, a exemplo do aconteceu recentemente em Honduras, os países da região, caso o impeachment venha a se concretizar, continuarão a reconhecer Fernando Lugo como o único legítimo presidente da República do Paraguai.
“Por isso, fazemos um sincero apelo a todas as forças políticas do Paraguai, e, em especial, ao Senado paraguaio, a que negociem uma saída democrática e pacífica para o conflito político ali instalado.
“Por último, manifestamos a nossa convicção de que o povo paraguaio e as instituições paraguaias saberão superar essa situação de instabilidade e voltarão a trilhar, junto com os outros povos e países da América do Sul, o caminho virtuoso do desenvolvimento econômico com inclusão social e progressivo amadurecimento da democracia e de suas instituições”.
Brasília, 22 de junho de 2012,
Liderança do PT no Senado
