Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Combate às Endemias finalmente conseguiram ver aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 210/2015), que prevê benefícios previdenciários e trabalhistas (como o direito à insalubridade) e formação profissional. A bancada do PT votou favoravelmente à melhoria das condições de trabalho e de vida aos mais de 260 mil homens e mulheres que todos os dias vão de casa em casa para apontar riscos à saúde.
Se dependesse do líder do governo golpista Aloysio Nunes (PSDB-SP), esse projeto ficaria esquecido. Aliás, por protelação, desde agosto que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vinham às sessões do Senado na expectativa que esse projeto fosse aprovado. Voltavam de mãos vazias porque a justificativa de Aloysio – e continua sendo – é a de que os agentes de saúde representam gastos aos municípios.
Os agentes de saúde ganham um salário mínimo por mês, na maior parte dos municípios brasileiros, mas não tinham direitos previdenciários e nem trabalhistas.
No dia 1º de agosto, quando o projeto foi discutido, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez uma defesa contundente desses profissionais, até porque ela foi relatora dessa matéria na Câmara. Fátima lembrou, inclusive, que a profissão de agente comunitário de saúde saiu do papel com o presidente Lula.
“Foi no governo do presidente Lula que nós aprovamos a primeira proposta de emenda à Constituição que regulamentou a profissão do agente comunitário de saúde. Depois, em 2010, nova emenda à Constituição tratou de instituir o piso salarial nacional da categoria. E eu tive a alegria de ter sido a relatora, na Câmara dos Deputados. Hoje o projeto vem na direção de avançar no respeito e na valorização. De que forma? Dando a eles, assegurando a eles benefícios previdenciários e trabalhistas que eles não têm ainda, até porque exercem ainda uma profissão em condições precárias, com salários ainda muito irrisórios”, afirmou Fátima Bezerra.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estão suscetíveis a risco de insalubridade. Todos os dias, saem de casa às vezes com sua própria bicicleta, quando não a pé. “São profissionais que trabalham com veneno, com inseticida; são profissionais que pelo próprio papel que desempenham, estão mais suscetíveis à proximidade das doenças infectocontagiosas. Daí por que é justo que eles tenham o direito à insalubridade”, defendeu a senadora.
O outro benefício que está contido no projeto que vai à sanção diz respeito à formação profissional. O objetivo é elevar o nível de escolarização da categoria, por meio das escolas públicas de saúde. Apenas 15% dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias não têm ainda o curso médio, segundo o Ministério da Saúde.
Ao encaminhar o voto favorável ao projeto, da tribuna do plenário, Fátima Bezerra fez justiça ao hoje senador Paulo Rocha (PT-PA). É que em 2003, ainda como deputado federal, ele foi o autor do primeiro projeto que propôs a regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde e de combate a endemias. O projeto foi sancionado por Lula. Em 2014, a categoria passou a ter direito a um piso salarial. Neste caso, Fátima foi a relatora na Câmara, quando ainda era deputada federal. “Quero dizer que ao aprovar esse projeto, o Senado dá mais um passo no processo que diz respeito à valorização dessa importante categoria. Eu saúdo os agentes comunitários em nome da bancada do PT. O Brasil reconhece o trabalho feito de porta em porta, de casa em casa. Um trabalho feito com amor e dedicação”, afirmou Fátima.
Marcello Antunes
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