O suplente de senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) tentou melar a audiência pública sobre a PEC 241, que congela o orçamento por vinte anos e acaba com programas sociais inclusivos. O nobre senador, que teve papel relevante na base golpista, foi agraciado com o direito de viajar para a Ásia em companhia do presidente golpista Michel Temer. Sua tarefa, nesta terça-feira (25), no entanto, não foi exitosa.
A presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indeferiu uma questão de ordem de Ataídes, na qual ele questionava os nomes dos convidados justamente para não haver debate sobre os efeitos da PEC 241, também conhecida como PEC da Morte.
A senadora embasou sua resposta à questão de ordem com base no próprio regimento interno do Senado e mostrou a Ataídes que ele não tinha razão: a audiência pública está prevista no regimento interno, bastando dois de seus membros para a realização. E não fugiu do foco do requerimento que embasou o pedido.
Vale lembrar que o próprio governo golpista tenta evitar o debate dessa proposta. Ao invés de conversar com os movimentos sociais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem feito uma romaria ao Poder Judiciário como forma de buscar apoio – isso está nos jornais de hoje, quando a Câmara pode votar o segundo turno da PEC 241.
Sobre a tentativa de Ataídes de interditar o debate, o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu. “Nunca vi isso. Estou há seis anos no Senado. Fui presidente da CAE. Nós sempre procuramos ocupar o debate público e nesta semana a Casa está esvaziada. Não entendo o que o senador Ataídes quer com isso. É medo de debate? Essa questão de ordem é ridícula. Que desespero é esse?”, questionou.
Para Lindbergh, a PEC 241 está relacionada à discussão da progressividade tributária. No Brasil, por exemplo, não se discute a tributação de lucros e dividendos, e isso mostra como o sistema é injusto. Em 1995, lembrou, a reforma tributária feita por Fernando Henrique Cardozo acabou com a tributação dos lucros e dividendos.
“Um empresário que ganha R$ 200 mil paga zero de imposto, enquanto uma pessoa que tem salário de R$ 5 mil paga 27,5% de imposto de renda. Poderíamos arrecadar 50, 60 bilhões de reais com um sistema mais justo. Precisamos colocar a progressividade no debate dessa PEC 241”, salientou.
Superada a tentativa de melar a audiência, Gleisi apresentou slides que apontam como a PEC 241 do governo golpista, chamada por eles de Novo Regime Fiscal, irá afetar duramente os mecanismos distributivos do Orçamento, principalmente comprometendo a melhora do Brasil no índice de Gini – instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.
Estudo da Cepal revela que a melhoria da renda das pessoas, por meio das políticas sociais, tem relação com os investimentos do orçamento nessas áreas. O que o governo de Temer e seus aliados querem fazer é o inverso, retirar direitos sociais; prejudicar a renda e levar a economia numa espécie de ponte para o abismo.
Marcello Antunes
