O fato concreto é que o governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, teve de recuar de sua intenção de repassar para o funcionalismo público a conta do rombo nas contas estaduais que seu próprio governo criou. Depois de dez dias de acampamento dos professores da rede pública na Assembleia Legislativa, cuja desocupação foi ordenada pelo governador, mas a polícia recusou-se a cumprir a ordem. Richa recuou, e retirou seu projeto da pauta “para reexame”.
O silêncio dos jornalões ao clima de sublevação em Curitiba, a capital do estado, só não foi adotado pela Folha de S.Paulo desta sexta-feira (13), enquanto os demais simplesmente omitem. O mesmo comportamento, diga-se, foi adotado na cobertura da Operação Lava Jato, ao não informar que os desvios na Petrobras – descobertos pela Polícia Federal do governo do PT – já ocorriam durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para instalar o escudo de proteção, os jornais do oligopólio de mídia recorrem até mesmo à censura interna, como ficou comprovado com a divulgação do e-mail da diretora de jornalismo da Rede Globo, Silvia Faria, proibindo qualquer menção ao ex-presidente no noticiário sobre a Lava Jato. Com a ampla (e negativa) repercussão, o jornal, que se diz defensor da liberdade de expressão, não encontrou saída, senão a de suspender a proibição e noticiar pelo menos uma vez que os diretores corruptos da Petrobras – presos pela Polícia Federal do governo do PT – já agiam bem antes do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
O quadro do Paraná, como denunciou a senadora Gleisi Hoffmann do plenário do Senado, na última quinta-feira (12), é dos mais graves, com greves que alcançam 100% de adesão dos professores do ensino básico e superior. Todos, ao lado de bombeiros e policiais (que não cruzaram os braços em respeito à lei), estão com salários atrasados e sem receber o 13º salário. Desde o início da semana, manifestantes — principalmente professores da rede estadual —ocupavam as dependências da Assembleia Legislativa para impedir a votação do pacote de medidas de Beto Richa, finalmente retirado “para reexame”, na tarde de quinta-feira.
O conjunto de medidas, que Gleisi considera um “pacote anti-Paraná”, vai fragilizar especialmente a área da educação e a Previdência do funcionalismo estadual, caso seja aprovado, além de aumentar uma série de tributos estaduais. Uma das medidas limita a aposentadoria dos futuros servidores do Estado do Paraná e unifica os fundos administrados pela ParanaPrevidência, de modo que o Executivo passe a pagar todos os aposentados com os recursos do Fundo Previdenciário, hoje estimados em R$8 bilhões, e também parte dos servidores. Os recursos dos demais fundos do Estado também poderão ser utilizados para o pagamento dos funcionários. Na área de educação, o governador tucano quer manter a progressão na carreira de professor do estado condicionada à disponibilidade de caixa.
A situação fiscal do Paraná é muito grave. Atualmente, o estado já extrapola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% das receitas, com a folha de pagamentos ultrapassando os 47% das receitas.
Reeleito em outubro passado para um segundo mandato, Richa não pode reclamar de seu antecessor. Foi ele mesmo, nos três primeiros anos do primeiro mandato, o responsável pelo maior aumento da carga de ICMS registrada em todo Brasil, com as receitas aumentando em 44,8%, embora o PIB só tenha crescido 12,53% no mesmo período. Mas nem a tungada nos consumidores, por meio do imposto estadual, ajudou a manter contas equilibradas, já que as despesas do estado passaram de R$17 bilhões para R$26 bilhões, um aumento de 53,5%.
Gleisi lembra que, por um período, o governador Richa tentou colocar a culpa dos problemas locais no governo federal, reclamando de empréstimos que supostamente estariam deixando de ser liberados. “Eu virei vilã no Paraná porque ele dizia que eu impedia que o Governo Federal fizesse as operações de crédito. As operações de crédito foram todas liberadas, mas o governo não está com as contas equilibradas. De quem é a culpa agora?”, cobrou.
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