A participação cada vez maior dos setores de tecnologia e telecomunicações na economia mundial, aliado a acelerados processos de atualização, impulsionam uma reforma em normas internacionais que orientam as negociações comerciais e técnicas, o Regulamento de Telecomunicações Internacionais (na sigla inglês, ITR). Neste contexto, o Brasil, com destaque para as políticas sociais de inclusão econômico-social, está entre os principais provedores de ações modernizadoras. Tanto que o papel do País na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) tornou-se o tema de um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, na manhã desta quinta-feira (07/11).
Como membro da delegação que irá representar o Brasil na Conferência, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), organizou o encontro para avaliar as propostas do País. O senador entende que as fronteiras físicas que a tecnologia ajudou a superar também devem ser derrubadas das relações econômicas extremamente onerosas aos cidadãos, como, por exemplo, a taxação tributária de bens e serviços da área de telecomunicações. “É fundamental a eliminação de fronteiras na relação do Brasil com a América Latina e com o mundo, especialmente na discussão tributária, redução tarifária e outras questões de mercado”, avalia.
A chave para a redução dos custos, segundo Pinheiro, depende da universalização dos serviços, que se torna mais rápido e viável a partir do compartilhamento de infraestruturas. Esta solução pode ser o caminho para que outras demandas apresentadas pelo Brasil também obtenham êxito na WCIT, como: padrões mínimos de qualidade de serviço, diminuição das tarifas de roaming internacional (tarifa cobrada sobre ligações realizadas em viagens), a padronização de números de emergências, eliminação da bitributação de equipamentos e serviços e defesa de uma cooperação internacional sobre segurança cibernética.
Mercado
Outro elemento imprescindível que deve orientar as negociações internacionais foi defendido pelo o chefe da Assessoria Internacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jeferson Fued Nacif: a transparência. Opinião semelhante demonstrou o chefe da Divisão de Negociações e Serviços do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Cesar Gasser, que também ressaltou a importância da participação nos debates do Congresso Nacional, que precisa ratificar os acordos para que eles ganhem validade no País.
O diretor de Infraestrutura e Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman, previu que o Brasil poderá tornar-se um dos três maiores mercados do mundo em tecnologia da informação (TI). A participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) poderá elevar-se, como informou, dos atuais 4,5% para 6,6% até 2022. Em números reais, o setor que representa um investimento de US$ 116 bilhões chegará, em dez anos, a US$ 225 bilhões.
Entretanto, segundo Nelson esse crescimento não é assimétrico e isso deve ser considerado nas discussões de outros projetos no País, como o Marco Civil da Internet. O representante da Brasscom ponderou que o crescimento da classe C, por exemplo, puxou para baixo a velocidade da internet banda larga oferecida no País. Enquanto o Brasil a média do tráfego de dados é de 1,8 megabit/s, no resto do mundo a média é de 2,3 megabit/s. Essas questões, para Nelson, precisam ser resolvidas antes da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, quando o mundo estará no Brasil.
A reforma, após 25 anos
O Regulamento de Telecomunicações Internacionais foi criado em 1865. O tratado teve a sua primeira reforma em 1988 e passará por sua segunda atualização entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano, em Dubai (Emirados Árabes), durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais. O evento organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado a Organização das Nações Unidas (ONU).
Como representante do Parlamento brasileiro na Conferência, além de Walter Pinheiro, consta o nome do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Ambos tiveram a indicação aprovada no encerramento da reunião da CCT desta manhã.
Catharine Rocha
Pinheiro contribui com revisão de norma internacional de telecomunicações
Em debate, posição brasileira na Conferência de Telecomunicações
