Representantes de 60 países, incluindo a delegação do Brasil, já assinaram o Tratado sobre o Comércio de Armas, na sede das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos. O País desempenhou um papel importante na negociação do tratado, que tem o objetivo de reduzir a possibilidade de desvio dessas armas para o mercado ilícito.
O representante permanente do Brasil na Conferência do Desarmamento, o embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, ressaltou que o processo de negociação do tratado levou sete anos e que o Brasil foi um dos pioneiros em defender uma iniciativa ampla e multilateral. O acordo internacional pretende evitar o incentivo a conflitos internos que estimulam a violência armada, como o que acontece atualmente na Síria e que divide europeus, norte-americanos, russos e chineses. Os europeus se dispõem a vender armas para a oposição ao governo, enquanto russos pretendem abastecer o grupo do presidente da Síria, Bashar Al Assad.
Vallim Guerreiro reiterou a necessidade de exigir de todos a implementação de “medidas legais e administrativas para reforçar o controle nacional sobre as transferências internacionais de armas convencionais”. “[A ação] constitui uma contribuição importante para a proteção das populações civis em situações de conflito, para a prevenção de conflitos internacionais e para a redução da violência armada urbana”, disse.
O embaixador brasileiro destacou que o tratado, para o Brasil, representa um marco na busca de um mundo mais pacífico e seguro. “Cada um foi fundamental para tornar realidade essa aspiração”, disse. “O Brasil está totalmente empenhado em assegurar que as abordagens equilibradas, objetivas e não discriminatórias prevaleçam, bem como a cooperação internacional e a assistência para assegurar um papel central em todos os esforços.”
Dia histórico
O processo de assinaturas do novo Tratado sobre Comércio de Armas foi iniciado na ONU na última segunda-feira (3), um dia considerado histórico pelas Nações Unidas. O documento ainda precisará ser ratificado pelos países signatários e deverá entrar em vigor dentro de dois anos.
“Este tratado abre as portas para a esperança de milhões de mulheres e crianças no mundo que vivem com medo devido à má regulação do comércio internacional e a proliferação de armas mortíferas no mundo”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, durante um evento no qual os países começaram a assinar o novo convênio.
A Assembleia Geral da ONU aprovou por maioria o novo tratado no dia 2 de abril em uma histórica votação por 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções. O tratado visa promover a paz e a segurança através da contenção dos fluxos de armas a zonas de conflito, favorecendo de quebra o respeito aos direitos humanos. Além disso, a ONU espera dificultar o acesso de “senhores da guerra” e o crime organizado às armas.
Em discurso na solenidade da última segunda-feira, o representante brasileiro Vallim Guerreiro reafirmou a posição do País, que defendeu uma clara proibição de transferências de armas para os agentes autorizados não estatais. “Acreditamos que há espaço para futuros esforços de melhoria do Tratado”, declarou o embaixador, destacando, porém, o reconhecimento brasileiro ao avanço já alcançado. “O texto atual do tratado ajuda a preencher uma lacuna importante no Direito Internacional, e representa um passo promissor para a promoção da paz e da segurança internacionais”.
Embora os Estados Unidos tenham votado a favor do tratado, na última Assembléia Geral da ONU, o país ainda não assinou o protocolo, já que os termos da resolução enfrentam forte resistência no Senado americano e depende de dois terços dos votos da Casa para ser ratificado. Apenas a Síria, a Coreia do Norte e o Irã votaram contra o tratado. Rússia, China e Índia estão entre os países que se abstiveram na votação.
Pela primeira vez, a ONU vincula as vendas do comércio global de armas a registros de direitos humanos dos compradores. O tratado regula todas as armas convencionais dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves.
“Esta é uma vitória para os povos do mundo. O acordo tornará mais difícil que armas mortais sejam desviadas para o mercado ilícito, bem como para os senhores da guerra, piratas, terroristas, criminosos e outros grupos relacionados”, declarou Ban Ki Moon.
Com agências online
