O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (7), o relatório da Medida Provisória 590/12, que prevê complementação para assegurar renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Originalmente, a MP previa a complementação apenas para as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos (programa Brasil Carinhoso), mas a comissão mista que analisou a medida incluiu uma alteração no texto para aumentar o alcance do benefício.
Um acordo firmado no Colégio de Líderes da Casa definiu que apenas a MP 590 — que perderia a eficácia na quinta-feira — seria votada nesta terça, ficando a chamada MP dos Portos (595), e a MP 593, que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a quarta-feira (8).
A MP dos Portos perderá a validade no dia 16 de maio, caso não seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara
