A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (04/09), o projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto equipara os autistas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência, permitindo acesso a tratamento especializado na rede pública.
A proposta garante a inserção social dos autistas, o estímulo à entrada no mercado de trabalho, o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos, o direito a acompanhante em escolas de ensino regular e à proteção previdenciária. O projeto prevê ainda a inclusão dos estudantes autistas nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção em classes comuns.
A proposta recebeu emendas e, por isso, retorna ao Senado para nova votação.
Conheça o projeto que institui a política Nacional de Proteção à Pessoa Autista
