Entre esta terça (08) e quarta-feira (09), a Câmara dos Deputados poderá votar a tão aguardada Reforma Política, pauta liderada pelo Partido dos Trabalhadores em discussão há três anos. Os substitutivos do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs nº 3/1999 e nº 10/1995) e ao Projeto de Lei (PL nº 1538/2007), devem ir a voto mesmo sem consenso sobre o conjunto de mudanças. Esta sinalização foi dada por Fontana na última semana e já está na pauta do plenário.

A Reforma Política voltou à pauta de discussão do Parlamento no início de 2010, quando novos deputados e senadores foram empossados, e tornou-se prioridade para o PT em 2013. Em fevereiro deste ano, durante a reunião do Diretório Nacional, realizada em Fortaleza, foi aprovada proposta de mobilizar o partido neste assunto. O diretório compreendeu que é necessário alargar a proposta que está em discussão no Congresso Nacional.

No Senado, uma comissão especial foi criada para discutir as principais mudanças, onde os senadores Humberto Costa (PT-PE), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES) e as então senadoras e hoje ministras Marta Suplicy (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram participações relevantes.

O PT fez ampla campanha para divulgar suas propostas, mas reconheceu que em alguns pontos as divergências eram maiores do que as convergências, como a questão das listas fechadas. As senadoras petistas defenderam que nas listas a ordem fosse de um para um, ou seja, uma mulher candidata e depois um homem.

No entanto, diante dos impasses existentes não apenas no PT mas em outros partidos, o relator decidiu apresentar a proposta da lista flexível. Com isso, o eleitor continuará votando no candidato ou na legenda, mas os partidos, quando forem registrar os candidatos, o farão em listas ordenadas, incluindo a proporção feminina.

Segundo Fontana, o financiamento público de campanha é o pilar da reforma política

O próprio deputado Henrique Fontana e a bancada do PT no Senado reconhecem que o foco principal da Reforma Política é acabar com o financiamento privado das campanhas políticas, que contamina o ambiente político e dificulta a projeção de lideranças – principalmente as femininas – que não conseguem o dinheiro necessário para participar de uma campanha política. Fontana diz que o pilar da reforma é estabelecer de agora em diante o financiamento público e exclusivo das campanhas, como forma de extinguir a prática do caixa dois e de qualquer brecha legal que possibilite a influência do poder econômico sobre os mandatos.

O fim das coligações proporcionais também é outra proposta apoiada pelo PT. Assim, os partidos que se unirem nas eleições deverão formar o que se chama de federação partidária, cuja duração será de pelo menos quatro anos. O relator explica que essa proposta fortalece os partidos políticos que se unem em prol de um ideal, de um programa político.

Segundo Fontana explicou na última semana, em seus substitutos também consta a redução de assinaturas exigidas na elaboração de leis de iniciativa popular, diminuindo para 500 mil as assinaturas protocoladas na apresentação de um projeto de lei e de 1,5 milhão de assinaturas nos protocolos de Propostas de Emendas à Constituição.

Campanha

O PT prepara uma campanha social para dar força à proposta de reforma política no Brasil. A informação é de Alberto Cantalice, vice-presidente Nacional do PT.  Para o PT, a convocação de uma constituinte exclusiva, com parlamentares voltados apenas para a discussão da reforma política e que não tratem de nenhum outro assunto, é uma maneira prática de democratizar a política brasileira. “Temos deficiência no número de parlamentares afrodescendentes, na quantidade de mulheres e uma parcela menor ainda de jovens no Congresso. Essa seria uma maneira de garantir presença efetiva destes atores na atuação política do País” explicou o petista.

O partido está preparando um Projeto de Lei sobre o tema que tenha respaldo da sociedade, por isso vai iniciar a coleta de assinaturas e tentar conseguir entre 1.200.000 e 1.500.000 para ter maior agilidade de votação na Câmara e no Senado.  “Achamos completamente factível para um partido como o nosso, que tem uma forte presença social e possui mais de 1.600.000 filiados, conquistar esse número de assinaturas” concluiu Alberto Cantalice.

Com informações de agências onlines

Confira a íntegra das propostas:

Mantados eletivos – PEC-3/1999

Sistema Distrital Misto – PEC-10/1995

Financiamento público – PL-1538/2007

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