O Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado pelo Ministério da Integração Nacional e operado em parceria com o Banco do Brasil e a Controladoria-Geral da União, já repassou R$ 272 milhões para que estados e municípios adotem ações de emergência em caso de desastres naturais, como estiagem e enchentes.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o estado do Amazonas, castigado pelas enchentes no começo do ano, foi o que mais recebeu recursos por meio do cartão: R$ 64 milhões. Em seguida, vem a Bahia, que devido à intensa estiagem teve repassado o montante de R$ 34 milhões. Também devido à seca, os nove estados nordestinos receberam recursos.
O cartão é um meio de pagamento específico para ações de defesa civil que proporciona agilidade e transparência dos gastos. Ele foi criado pelo Decreto 7.505, em 2011, e regulamentado pela Portaria 607, do Ministério da Integração, no mesmo ano. O CPDC funciona como um cartão de crédito normal, porém só pode ser utilizado pelo órgão governamental em situações de emergência ou estado de calamidade pública. São adquiridos itens de emergência, como colchões, remédios e água potável, além de ajuda humanitária, cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais, dentre outros.
De acordo com a intensidade do desastre, o Ministério da Integração define o valor que será disponibilizado para o estado ou município, que deverá prestar contas dos gastos, no prazo de 30 dias, após as ações.
Aplicação em outros países
Essa tecnologia de repasse rápido e controlado de recursos, em caso de calamidade, serve de exemplo para outros países. De acordo com a representante da ONU Deniz Susar, o CPDC demonstrou que pode ser colocado em prática em outros países.
“O cartão é uma ferramenta inovadora para o controle preventivo. Capacita os cidadãos e, o mais importante, promove a cooperação entre agências do governo. Estamos confiantes de que esta inovação será replicada por outras agências não só no Brasil, mas também em todo o mundo”, afirmou ela, durante conferência sobre transparência pública, realizada entre os dias 10 e 12 de outubro na Cidade do Cabo, na África do Sul, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou a tecnologia.
Portal do Planalto
Na tabela, é possível consultar a relação completa de estados que receberam recursos pelo CPDC.
