Redação da minirreforma eleitoral será votada |
Entre as medidas, está a proibição de contratação de cabos eleitorais e vedação da remuneração de atividades próprias da militância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o projeto que altera a legislação eleitoral, com o objetivo de reduzir os custos das campanhas. “Essa não é uma reforma eleitoral profunda e muito menos a necessária reforma política”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltando, ainda assim, a importância dos “ajustes” contidos no PLS 441/2012 para “promover mais isonomia e equidade” nas disputas eleitorais. Na próxima terça-feira (10), às 14 horas, a CCJ voltará a apreciar a matéria, a redação final para ser enviada ao plenário da Casa.
Por iniciativa de Humberto, a minirreforma incorpora a proibição de contratação de cabos eleitorais nas campanhas, instrumento que acaba funcionando como uma forma disfarçada de compra de votos. Uma emenda do senador petista acatada pelo relator estabelece que serão definidos os serviços específicos de uma campanha (criação publicitária e assessoria jurídica, por exemplo), ficando vedada a remuneração de atividades próprias da militância, como a distribuição de folhetos e outras manifestações típicas do “corpo a corpo” eleitoral.
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“Campanha tem que ser feita no corpo a corpo |
O senador avalia que a minirreforma já contempla grandes avanços, ao vedar uma série de situações que desequilibram as condições de disputa entre os candidatos. “Campanha tem que ser feita no corpo a corpo e no horário gratuito de rádio e TV. O resto gera desigualdade e aumenta a influência do poder econômico no processo”, afirmou. Humberto defende que a legislação eleitoral avance para garantir que novas lideranças, candidatos pouco conhecidos e que não tenham o apoio de grandes partidos possam ter a chance de competir e conquistar o eleitor.
Doadores
Também a partir de emendas de Humberto, serão proibidos os cavaletes com propaganda eleitoral, a fixação de faixas e cartazes em espaços públicos ou em propriedades privadas. “Atualmente, temos uma verdadeira indústria de venda de muros e fachadas para pichações”, destacou.
Durante o debate da minirreforma, a principal divergência entre os integrantes da CCJ foi sobre a divulgação do nome dos doadores de recursos para as campanhas. O autor do PLS 441/2012, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se contra a revelação das contribuições recebidas nas prestações de contas parciais das candidaturas, para evitar constrangimentos e pressões sobre os doadores. “Quem tem que ser resguardado é o eleitor, que tem o direito de saber quem financia cada candidato”, protestou Roberto Requião (PMDB-PR).
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Requião reagiu à intenção de seu colega |
Roberto Requião apóia iniciativa similar à do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do PLS 280/12, que prevê a divulgação online das doações, bem como seus valores e doadores. A iniciativa também está em debate na CCJ.
Como não houve consenso sobre a questão, senadores como Pedro Taques (PDT-MT) já anunciaram que vão apresentar destaques ao relatório, na votação em segundo turno.
De acordo com a minirreforma, a manifestação de opinião sobre o processo eleitoral nas redes sociais será livre e irrestrita, mas os autores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente pelo conteúdo de suas postagens e a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada do material do ar, caso considere seu conteúdo ofensivo.
Cyntia Campos
Foto home: Agência Senado
Foto 2: Agência Senado
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