Os parlamentares defensores do meio ambiente quebram a cabeça para tentar evitar mais desvirtuamentos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), desde a sessão dessa quarta-feira (08/08) da Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 517/2012 (texto que complementa a legislação em vigor). Depois de assistirem à pior derrota de todas as votações da matéria, os governistas estudam uma maneira de pavimentar um acordo com a base ruralista, que, com a maioria dos votos, tem massacrado os governistas. Para tanto, a mesa da comissão decidiu adiar a reunião desta quinta-feira (09/08), dedica a apreciação das 28 propostas de alteração restantes.
A principal razão para mudança de estratégia foi a aprovação de uma emenda do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, que dispensa a obrigatoriedade de proteger as áreas verdes localizadas às margens dos cursos d’água sazonais. Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), como “mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes”; a alteração, na prática, deixa 50% dos rios brasileiros sob risco de extinção. Os rios do Nordeste que sofrem com a seca atual, por exemplo, podem deixar de existir de vez, conforme observou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Será um verdadeiro desastre climático”, afiançou.
O resultado trágico da sessão ainda conta a aprovação de outras duas alterações que colocam em risco o equilíbrio ecológico. Os ruralistas conseguiram retirar o conceito de área abandonada, que tinha por objetivo garantir a continuidade da produção em áreas já ocupadas e ainda derruba um importante trecho do Código Florestal: o artigo 14, que impedia o setor produtivo de se expandir sobre áreas preservadas. Além disso, a frente rural também conseguiu mudar as regras do pousio (técnica que remete ao abandono da terra por um tempo para que ela recupere suas propriedades naturais). A partir de agora, essa prática não tem limite territorial dentro das fazendas. Ou seja, as propriedades rurais podem ficar sem produzir nada por até cinco anos.
Um pequeno afago aos ambientalistas veio com a aprovação da inserção do conceito de crédito de carbono (certificado internacional negociado para incentivar a redução das emissões dos gases poluentes) na legislação. E na derrubada da emenda que pretendia retirar do Código a definição de áreas úmidas (responsáveis por controlar os níveis de água dos rios, evitando enchentes), numa votação tão apertada, que precisou do voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), para ser definida.
Ruralistas unidos
Em pouco mais de duas horas de reunião, os ruralistas votaram unidos e conseguiram rejeitar facilmente o parecer de Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre as emendas. Diferente do que aconteceu na sessão de votação do relatório da MP, no dia 12 de julho de 2012, na qual um pouco de bom senso pôs em cheque a unidade da bancada.
Dentre as 39 sugestões de alteração que devem ser apreciadas individualmente, cinco foram votadas – três aprovadas e uma rejeitada –, duas estão prejudicadas por se tratarem de tema já discutido e definido e outras quatro retiradas de pauta pelos autores. Dessa forma, as 28 emendas restantes serão objeto de discussão na próxima reunião da comissão, que deve ocorrer apenas na semana de esforço concentrado de setembro. Isto porque o Congresso Nacional está com as sessões reduzidas neste período de campanha eleitoral. Esta situação preocupa o Governo, porque até o vencimento da MP 571, no dia 8 de outubro, estão programas apenas duas semanas de trabalho e o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal, depois de ser fechado na comissão mista.
Ciente do calendário apertado, a Frente Ruralista pressiona para ter seus pleitos atendidos. Os parlamentares sabem que qualquer adiamento aumenta a probabilidade do texto caducar. Se isso ocorrer, haveria anistia completa dos desmatamentos ilegais e conversão de novas áreas para expansão do setor produtivo, especialmente em biomas frágeis e de valor inestimável para o equilíbrio do Planeta, como veredas e manguezais.
Catharine Rocha
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