Das 71 emendas apresentadas pelos parlamentares, o relator acatou apenas cincoA Comissão mista aprovou, nessa quarta-feira (9), com alterações, a medida provisória sobre o uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A MP 679/2015 disponibiliza imóveis da União para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016, além de garantir fornecimento de energia elétrica e prestação do serviço de segurança pública no âmbito da competição.
A MP permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas. Para tanto, serão repassados recursos previstos no orçamento da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nesse ponto, o relator, senador Romário (PSB-RJ), incluiu no seu parecer a obrigatoriedade de haver crédito na conta para que sejam feitos os repasses às empresas de energia.
No caso dos imóveis, até mesmo os conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderão ser usados, por exemplo, para abrigar jornalistas, árbitros e outros profissionais, além de famílias desalojadas por causa de obras para os jogos. Depois das Olimpíadas, os imóveis deverão ser repassados para os beneficiários finais.
Das 71 emendas apresentadas pelos parlamentares, o senador Romário, relator da Medida, acatou apenas cinco. Uma delas determina que sejam publicadas na internet as informações relativas ao reassentamento de famílias, decorrente das obras vinculadas aos Jogos Rio 2016. “É importante que sempre aprimoremos os mecanismos de transparência”, disse Romário.
Policiais e bombeiros
Outra emenda acatada propõe a inclusão dos profissionais de segurança pública – principalmente policiais militares e bombeiros – entre os beneficiários de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, após a realização das Olimpíadas.
“Buscamos criar um lastro jurídico para discutir um programa habitacional para o segmento de segurança pública, que, independentemente de estar no Rio de Janeiro ou nos rincões do Ceará ou de Minas Gerais, tem uma importância fundamental”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da emenda.
O senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a inclusão da proposta no texto, apresentando a solução para sanar a incorreção técnica que fez com que o texto tivesse sido rejeitado pelo relator anteriormente. “Essa demanda dos policiais, particularmente dos grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro, já está em discussão no Ministério da Justiça. Por isso, é justo garantir a criação de uma política habitacional que favoreça essa categoria”, disse.
Transparência para o RDC
Outra emenda acatada é do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que propõe ampla publicidade de todas as fases e procedimentos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma modalidade simplificada de licitação adotada em várias obras e serviços dos Jogos Rio 2016. Romário elogiou a iniciativa.
“Julgamos ser de extrema importância para que se impeça que, no futuro, surjam denúncias de superfaturamento, como já ocorreu em relação a obras da Copa do Mundo, algumas já alvo de investigação da Polícia Federal”, disse Romário.
Concessão de visto
O texto da MP 679 modifica a Lei do Ato Olímpico (Lei 12.035/09) para equiparar as regras de concessão de visto a turistas nas Olimpíadas de 2016 às vigentes na Copa do Mundo 2014. De acordo com a medida, os vistos serão válidos de 5 de julho a 28 de outubro de 2016 e o prazo de estada dos portadores será de até 90 dias. A concessão passa a ser obrigatória, independentemente da nacionalidade, para os espectadores com ingressos para qualquer evento dos Jogos Rio 2016.
A iniciativa também confere prioridade aos vistos emitidos por consulados brasileiros no exterior ao turista que vier ao Brasil em razão dos Jogos.
“O mecanismo facilitou a entrada de estrangeiros e permitiu que, em 2014, cerca de um milhão de turistas de 202 países visitassem o Brasil durante a Copa de 2014”, ressaltou Romário.
Tramitação
A MP 679 ainda terá de passar pela análise dos plenários da Câmara e do Senado até 21 de outubro, para não perder a validade.
Com informações da Agência Câmara
Confira a íntegra da MP 679/2015
