José Pimentel: Está se pactuando um novo instrumento para continuar fornecendo energia barata para empresas eletrointensivasA comissão mista aprovou nesta terça-feira (29/9) a medida provisória 677/2015. A MP cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do fundo. O objetivo é garantir à Chesf condições de atender à demanda por energia de grandes consumidores da região, as chamadas empresas eletrointensivas.
Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), a contrapartida desses grandes consumidores industriais será a de viabilizar a expansão da oferta de energia, por meio de investimentos em fontes de energia renováveis. “Está se pactuando um novo instrumento para continuar fornecendo energia barata para essas empresas. Mas, em contrapartida, elas deverão investir nos parques eólicos e solares”, afirmou.
Pimentel também destacou a importância da mudança feita no texto pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), para beneficiar as indústrias eletrointensivas das regiões Sudeste e Centro-Oeste. “A criação do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste nos permitiu dar um tratamento isonômico e equilibrado para as empresas intensivas dessas regiões, assim como foi feito com o Nordeste”, concluiu.
Nordeste
O Fundo de Energia do Nordeste (FEN) vai aumentar a geração de energia elétrica para a indústria eletrointensiva do Nordeste, mas beneficiará também os demais consumidores, com a liberação da energia hoje usada por essas empresas. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: 50%, no mínimo, na região Nordeste; e, até 50%, nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados no Nordeste.
As empresas eletrointensivas integram setores industriais que consomem cerca de 30% da produção nacional de energia e são responsáveis pela geração de empregos em boa parte da cadeia produtiva do País.
A MP também permite à Chesf prorrogar, até fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com as indústrias eletrointensivas do Nordeste.
A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Sudeste e Centro Oeste
Para estender os benefícios da medida ao Sudeste e Centro-Oeste, a medida também cria o Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste (Fesc) e autoriza Furnas Centrais Elétricas S/A a participar do Fesc. O objetivo é garantir recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica também nessas regiões.
Celg
O texto da MP trata ainda da empresa de energia elétrica de Goiás, a Celg Distribuição. A medida transforma a dívida da Celg D, que atualmente é em dólar, para real. E a cotação utilizada será a de janeiro deste ano, quando o valor do dólar era de R$ 2,60.
Assessoria do senador José Pimentel
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