Comissão da Verdade é aprovada sem alteração

Senadores aprovam projeto na CCJ, mas indicam que devem apresentar emendas ao projeto no plenário

“Nós temos uma chaga ainda por ser fechada. Não se trata de querer reabrir essa ferida ou essa chaga, mas quem sabe de transformá-la numa cicatriz”, observou o senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011) – grupo de trabalho destinado a esclarecer os acontecimentos do regime militar brasileiro. O parlamentar esteve entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovaram, por unanimidade, o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável à aprovação da matéria na manhã desta quarta-feira (19/10).

Na leitura das 20 páginas que constituíram sua argumentação, Aloysio Nunes citou outras legislações também ligadas à ditadura militar, como a Lei de Anistia, rememorou fatos históricos, fez referência a modelos de Comissão da Verdade adotados em outros países e mencionou outros autores, como o filósofo Immanuel Kant, para ao final concluir dizendo que “festeja os termos” do projeto. O senador preocupou-se em defender cada um dos aspectos da proposta e adotou uma única emenda de redação, que não trouxe nenhuma mudança substancial, apenas melhorou a redação do projeto.

Discussão
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP) iniciaram o debate assegurando que votariam favoravelmente ao projeto na CCJ , para não “retardar em um minuto sequer a aprovação dessa matéria”. Em contrapartida, anunciaram emendas que deverão ser apresentadas em plenário, visto que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com um pedido de urgência {inserir pop up}.

Para Randolfe, o projeto ainda necessita de aprimoramento a fim de assegurar a “conclusão do processo de transição democrática”. Já Taques chegou a sugerir que a penalização dos culpados. “Não existe paz sem justiça. Esta Comissão Nacional da Verdade pode trazer paz. Agora, nós precisamos muito mais do que paz, precisamos de justiça. As pessoas que cometeram crimes – não interessa em qual período histórico – elas precisam ser responsabilizadas e a única exceção é a prescrição”, afirmou.

Entretanto, a senador Marta Suplicy ponderou que o trabalho a ser desenvolvido na Comissão da Verdade tem por finalidade fechar um “terrível ciclo da nossa história”. Segundo avaliação da petista, a dor dos familiares de vítimas da ditadura não será curada com penalidades. “Eu acredito que nós temos feridas na nossa sociedade e que não vão ser sanadas com punições, mas elas certamente serão diminuídas, e muito, através do conhecimento”, avaliou.

A senadora Ana Rita (PT-ES) fez referência à audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para dizer que existem algumas alterações, propostas pelos familiares e outras entidades que acompanham o tema, que poderiam aprimorar o projeto. Ela fez questão de destacar as sugestões que julga serem mais importantes, como a ampliação do prazo de dois anos para o funcionamento da Comissão da Verdade, o aumento do número de membros, a alteração do período a ser estudado e a exclusão da possibilidade de militares constituírem o grupo de estudo.

Mas Ana Rita votou favoravelmente à aprovação do projeto lembrando que mudanças poderão ser feitas, caso necessário, mesmo após a instituição da Comissão da Verdade. “Acho que nada nos impede de que, no decorrer dos trabalhos da Comissão, possamos aqui apresentar algum projeto de lei que venha fazer algum ajuste para poder facilitar e melhorar o andamento dos trabalhos da Comissão”.

A rápida votação do PLC 88 foi vista com bons olhos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), especialmente a posição dos senadores com relação à apresentação de emendas, em função do significado do projeto. “Achei importante a atitude dos senadores que estão apresentando emendas, mas que não querem prejudicar a aprovação deste projeto o quanto antes”, ressaltou.

Tramitação
Existe ainda a previsão para que o projeto seja analisado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE). Entretanto, com o pedido de urgência anunciado por Jucá, o projeto deverá seguir direto para o plenário da Casa. Se não houver modificações, o projeto vai à sanção presidencial. Caso haja, a proposição voltará para a Câmara dos Deputados.

Catharine Rocha

Saiba mais
Conheça o projeto que institui a Comissão da Verdade (PLC 88/2011)
Veja o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)