Para Lindbergh Farias, o limite do endividamento proposto por Serra pode representar uma “loucura” em uma situação econômica de crise como a do BrasilA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na tarde dessa quarta-feira (23), os três primeiros projetos da Agenda Brasil — pauta que pretende incentivar a retomada do crescimento econômico do País.
Contra o voto dos senadores petistas na Comissão, Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE), foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que define um limite global para o montante da dívida da União.
A proposta, relatada e defendida pelo tucano José Serra (SP), estabelece que a dívida consolidada da União deverá ser reduzida de 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), valor atingido em julho passado, para 4 vezes a RCL. Já a dívida consolidada líquida, pelo texto original, deveria partir dos atuais 2,2 para uma vez e meia a RCL. Um entendimento entre os membros da comissão, no entanto, conseguiu que o limite da dívida líquida fosse alterado de uma vez e meia para duas vezes a RCL. Pela proposta, os limites estabelecidos no projeto serão totalmente implementados no prazo de 15 anos.
Como relator do projeto, Serra disse que a proposta atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no sentido de estabelecer limites para a dívida da União. Na visão do tucano, o projeto também seria uma forma de auxiliar na transição do atual patamar para um patamar “mais razoável” de equilíbrio fiscal.
A matéria foi duramente criticada por Lindbergh. Ele disse que o limite do endividamento proposto por José Serra exige um superávit superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode representar uma “loucura” em uma situação econômica de crise como a do Brasil. O projeto segue agora para o Plenário em regime de urgência.
Exportações
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 136/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que estabelece um auxílio financeiro para estimular as exportações de estados e municípios no valor de R$ 1,95 bilhão, com o objetivo de fomentar as exportações. De acordo com o relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), os recursos vão auxiliar no equilíbrio financeiro de estados e municípios. “Se o governo não tiver dinheiro, fica autorizado a emitir título do Tesouro Nacional”, explicou o relator.
Blairo destacou que o projeto não cria novos gastos, mas direciona a alocação de um valor já previsto pelo governo. Trata-se, segundo o relator, de um projeto oportuno, que fomenta as exportações e incentiva a competitividade. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A comissão também aprovou, por unanimidade, o PLS 68/2014, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos penitenciários dos estados e do Distrito Federal. Agora, o texto segue para análise do Plenário.
Com informações da Agência Senado
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