PT defende o combate à desigualdade de renda e riqueza como princípio reitor de um segundo ciclo de desenvolvimento com inclusão socialEm documento divulgado após reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (26), o Partido dos Trabalhadores apresentou propostas econômicas para um “Programa Nacional de Emergência”.
O texto traz 22 propostas para a superação da crise econômica e anuncia que o partido realizará, em âmbito interno, uma Conferência sobre Política Econômica, a ser realizada em breve, sob a direção da Comissão Executiva Nacional do PT.
O partido também divulgou o documento “Em Defesa da Democracia“, um texto sobre a Petrobras e a resolução sobre as eleições deste ano.
Entre as propostas da legenda para a retomada das mudanças estão uma forte redução da taxa básica de juros, o aumento do investimento público, o aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, a adoção do imposto sobre grandes fortunas, a revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o reajuste dos valores do Bolsa Família em 20%, a tributação de juros sobre capital próprio, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outras.
“Nossa convicção é que a saída para a crise se encontra na retomada do combate à desigualdade de renda e riqueza como princípio reitor de um segundo ciclo de desenvolvimento com inclusão social”, diz o texto.
Conheça as propostas do PT:
1) Forte redução da taxa básica de juros como elemento fundamental para diminuir o déficit nominal da União, aumentar o investimento público, impedir a apreciação cambial, baratear o crédito e incentivar a retomada do crescimento econômico.
2) Utilização de parte das reservas internacionais para um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana.
3) Ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com um plano para financiamento a longo prazo de reformas e melhorias residenciais.
4) Criação de um programa federal para pequenas obras de manutenção e reparos nos municípios.
5) Revitalização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), recompondo sua carteira para R$ 70 bilhões anuais.
6) Expansão e barateamento do crédito para os consumidores, às micro e pequenas empresas, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.
7) Reajuste de 20% nos valores do Bolsa-Família, entre outras medidas de expansão imediata dos gastos sociais.
8) Retomada da reforma agrária, com prioridade imediata à distribuição de terras para trabalhadores acampados.
9) Recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estabelecendo arrecadação compartilhada entre os entes federativos, com a aprovação da PEC 140/2015.
10) Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei nº 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas.
11) Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas, também prevista pela lei nº 9249/1995, na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.
12) Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.
13) Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos e aviões.
14) Adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável de 0,5% a 1,0% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) do período arrecadatório.
15) Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção e ampliação progressiva das faixas de contribuição.
16) Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios.
17) Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas e das entidades filantrópicas que cobram por prestação de serviços.
18) Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de bens e serviços.
19) Cessão de crédito da Dívida Ativa da União, com a regulamentação da securitização de recebíveis, através de leilões por menor deságio.
20) Formação de fundos para investimentos em projetos específicos, lastreados pela captação de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS), instituições financeiras multilaterais e bancos chineses.
21) Aceleração da integração regional da América do Sul, impulsionando o Banco do Sul, projetos comuns de infraestrutura e instituições destinadas a esse objetivo, como o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
22) Normatização dos acordos de leniência para empresas cujos executivos ou acionistas estejam envolvidos em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção, com a aprovação da Medida Provisória 703/2015.
Leia o documento “O futuro está na retomada das mudanças”, na íntegra.
PT Nacional
Leia mais:
Lula lança alerta a patrocinadores do golpe: vão ter que me enfrentar na rua
