Conselho de Ética vota relatório de Humberto nesta terça

O Conselho de Ética do Senado reúne-se nesta terça-feira (08/05) para votar o relatório de 63 páginas em que o senador Humberto Costa (PT-PE) indica a necessidade de abertura de processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) por quebra de decoro parlamentar. A votação será nominal e aberta.

O parlamentar goiano é acusado de quebrar o decoro parlamentar por envolver-se com os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. As operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, flagraram inúmeras conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

No texto, Humberto cita diversos indícios de que Demóstenes tinha fortes e aéticas ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cita, por exemplo, os posicionamentos adotados ao longo do mandato de Demóstenes quando o Congresso Nacional discutiu a legalização dos jogos de azar e até mesmo quando o governo enfrentou resistência para renovar o contrato da prestadora de serviços Gtech à Caixa Econômica Federal, responsável pelos jogos de prognósticos legais. Carlinhos Cachoeira tinha interesse direto na possibilidade de ser o escolhido para administrar a loteria federal.

“O senador Demóstenes teve uma conduta incompatível com aquela que deve adotar um representante do parlamento brasileiro em vários aspectos. Entre eles, o faltar com a verdade, a percepção de vantagens indevidas, coisas que são reconhecidas na própria defesa”, argumentou Humberto.

O relator evitou basear seu parecer em notícias veiculadas pela imprensa, fruto de vazamento de informações dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Se o Conselho de Ética acatar o relatório preliminar de Humberto Costa, os senadores continuarão investigando as acusações contra Demóstenes Torres, que ainda poderá ser absolvido. Se os parlamentares rejeitarem o relatório, a representação contra o senador goiano será arquivada.

Já não resta a Demóstenes a opção de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação e resguardar, assim, os seus direitos políticos. É o que estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada no ano passado. Pela norma, após a representação por quebra de decoro parlamentar ser protocolada, não há mais a possibilidade de o acusado livrar-se dos efeitos do processo de cassação.

A Lei da Ficha Limpa é complementar à Constituição, que, a partir de 1994 estabeleceu, no artigo 55, a suspensão dos efeitos da renúncia até as deliberações finais do processo de cassação. Só que antes da sanção da Ficha Limpa, a renúncia poderia ocorrer entre o protocolo da representação e o efetivo início do processo no conselho de ética.

Veja como foi o posicionamento de Demóstenes Torres:
22/05/2003 – Lido em Plenário requerimento de informações apresentado por Demóstenes, dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda, pelo qual são solicitados documentos referentes a contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech do Brasil Ltda. Humberto Costa destaca que o pedido foi feito logo depois que fracassou a negociação de Cachoeira com a Gtech para uma sociedade na área de jogos legais.

18/06/2003 – Humberto Costa afirma que, em pronunciamento sobre a redefinição do modelo de segurança pública no Brasil, Demóstenes Torres defende a legalização dos jogos de azar para a geração de receitas e diz que o dinheiro obtido poderia ser usado para o financiamento do programa Escola em Tempo Integral. Diz Demóstenes no pronunciamento: “O Brasil pode legalizar e controlar a atividade por intermédio de uma legislação rígida e um órgão de gestão insuspeito, como ocorre no modelo americano, formado pelo Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal e empresários afins”.

05/08/2003 – Demóstenes reclama, em Plenário, que recebeu documentação sobre contrato firmado entre a Caixa e a Gtech, mas diz que os documentos vieram “mutilados”.

16/02/2004 – Faz o primeiro de uma série de três pronunciamentos – os outros em 17/02/2004 e 02/03/2004 – sobre reportagens da revista Época, publicadas em fevereiro de 2004, a respeito de um vídeo em que Cachoeira negociava propina com Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu. Na gravação, Waldomiro pedia propina para si mesmo e dinheiro para a campanha eleitoral. Em troca, prometia beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública. Segundo Humberto Costa, Demóstenes não citava uma única vez o nome de Cachoeira.

17/02/2004 – Em pronunciamento, Demóstenes renova o requerimento de informações sobre contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, solicitando, agora, peças adicionais ao Ministério da Fazenda.

05/05/2004 – Demóstenes Torres vota contrariamente à Medida Provisória 168/2004, que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. O Plenário do Senado rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida.

05/11/2008 – Demóstenes Torres falta à votação em que foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Oriundo da CPI dos Bingos, o projeto propôs a criminalização da exploração de jogos de azar. Segundo Humberto Costa, foi uma das “raras ausências de Demóstenes nos embates naquela comissão”. A matéria foi encaminhada ao Plenário.

12/03/2009 – Em razão de emenda apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Suplicy, o PLS 274/06 é devolvido à CCJ. A emenda incluía as loterias estaduais no projeto, para tipificá-las como crime. Durante os dois anos em que presidiu a CCJ (2009 a 2010), Demóstenes não indicou relator para a matéria. A proposição foi arquivada no fim da legislatura, em janeiro de 2011.

24/03/2011 – Arquivado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2011, que pretendia regulamentar a prática do jogo do bingo em todo o território nacional. A proposta chegou a tramitar na CCJ. Segundo Humberto Costa, Demóstenes Torres não interveio na sua tramitação.

06/03/2012 – O senador Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar sobre acusações da imprensa de que teria mantido quase 300 contatos telefônicos com Carlos Cachoeira. Depois de negar qualquer irregularidade, recebe o apoio de 44 senadores.

Giselle Chassot com Agência Senado

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