O controle dos gastos públicos em 2014 é uma das metas do governo da presidenta Dilma Rousseff, segundo os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Os dois senadores afirmaram que Dilma permanece vigilante em relação à saúde financeira do País e pediu aos congressistas que não aprovem projetos que representem aumento de gastos. Pimentel e Braga conversaram com a impressa na tarde dessa quinta-feira (30), após uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.
Em 2013, os líderes da base governista já haviam assinado um acordo contra o avanço das despesas. Ainda assim, a Câmara dos Deputados tem ao menos sete propostas engatilhadas que podem aumentar os gastos públicos, dentre as quais estão os projetos que criam pisos salariais para agentes de saúde e policiais. A pressão do Planalto em favor do controle do dispêndio do dinheiro pública visa sinalizar ao mercado financeiro tranquilidade sobre a manutenção dos investimentos no País, uma vez que as contas se mantêm equilibradas.
“Esse mesmo compromisso nós queremos agora, no início do período legislativo, para que possamos continuar caminhando. O Brasil tem enfrentado cada um dos seus desafios e tem conseguido vencê-los”, afirmou Braga, destacando que a mensagem da presidenta é clara: evitar matérias que pressionem o superávit primário, resultado positivo entre as receitas e despesas do governo.
Medidas provisórias
Ao todo, há 14 MPs aguardando exame no Congresso, sendo nove editadas durante o recesso parlamentar, que precisarão passar por comissões mistas e pelos plenários da Câmara e do Senado. Segundo os líderes, a preocupação do governo é com o prazo exíguo para aprovar as 14 medidas provisórias atualmente em tramitação no Congresso, em função do calendário apertado que caracteriza um ano eleitoral.
O senador Pimentel destacou a necessidade de diálogo para assegurar a aprovação das MPs em tramitação e a manutenção dos vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo. No dia 18 de fevereiro, o Congresso se reunirá pela primeira vez para apreciar cinco vetos. “As conversas que teremos com a ministra Ideli [Relações Institucionais] na próxima semana serão importantes para iniciarmos o entendimento”, observou.
Temas prioritários
Segundo Braga, os temas prioritários para 2014 não foram definidos porque a discussão tem de ser feita com todos os líderes, e não só os do governo.
Um dos projetos que causa maior expectativa é o PLC 99/2013, que altera o indexador das dívidas de estados e municípios, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto, uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 11 de dezembro e está na ordem do dia do Senado. Eduardo Braga, no entanto, afirmou que a votação ainda aguarda negociação com o Ministério da Fazenda.
As reuniões do governo com os líderes partidários ocorrerão na próxima semana. Na segunda-feira (3), serão ouvidos os líderes da Câmara e na terça (4) será a vez das lideranças do Senado. Dessas reuniões deve sair uma definição sobre os temas prioritários na pauta do Congresso.
Casa Civil Eduardo Braga também falou sobre a indicação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para o comando da Casa Civil. Mercadante substitui a senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), provável candidata ao governo do Paraná, que deve voltar para o Senado. Para Braga, Mercadante continuará o bom trabalho realizado por Gleisi à frente da Casa Civil.
“A avaliação é positiva. O ex-senador Aloizio Mercadante tem experiência não só no Senado, como também na Câmara e demonstrou tanto no Ministério de Ciência e Tecnologia quanto no da Educação uma aptidão também na área de gestão”, elogiou.
Com Agência Senado
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