Palmas e o depoimento emocionado de parlamentares marcaram a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. O final exitoso se deve à aprovação, por unanimidade, do relatório apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), na manhã desta quinta-feira (4). O texto, de 1.050 páginas, apresenta um diagnóstico sobre o tema – aferido nos mais de dois anos de trabalho da comissão, em que foram analisadas cerca de 30 mil páginas de dados e realizadas dezenas audiências e diligências por 18 entes federados – e aponta 68 encaminhamentos para instituições do Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as esferas (municipal, estadual e federal).
No início da sessão, Ana Rita alertou para duas novidades em relação ao texto lido na semana passada: a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher e uma alteração no Disque 180. Segundo a senadora, as duas medidas foram sugeridas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e tem como objetivo solucionar a falta de recursos para as políticas públicas, no caso do Fundo; e fortalecer o Disque 180 transferindo a gestão das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, como ocorre atualmente, para a SMP.
A secretária-executiva da SPM, Lourdes Bandeira, avaliou que o relatório possui contribuições que provocarão a “melhoria das políticas públicas”. “Em torno de 40% das mulheres brasileiras sofreram ou sofrem violência. E o orçamento é irrisório”, afirmou. “Muitas vezes, o processo se perde no meio do caminho por falta de recursos”, completou Lourdes, destacando a importância para completar o orçamento da Pasta, que, em 2013, soma R$ 200 milhões, incluindo as emendas parlamentares.
Destaques
Ana Rita também destacou como pontos fundamentais do relatório: a indicação da contínua capacitação dos agentes envolvidos – policiais e juízes – com cada uma das etapas dos processos de violência contra a mulher e a criação do Sistema Nacional de Informação, uma plataforma digital que reunirá dados sobre todos os registros de violência. “Quando recebemos as informações dos estados, recebemos muitas informações desencontradas. Como que se constrói políticas públicas eficientes no País, se o banco de dados que nós temos não é atualizado?”, questionou.
Já a deputada Jô Morais, presidente do grupo, ressaltou a instituição da Comissão, para acompanhar e monitorar o andamento de todas as sugestões apresentadas no relatório. Em coletiva à imprensa, Ana Rita adiantou que vai procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pedir que a criação da comissão entre na pauta de prioridades do Congresso.
Breve divergência
Uma pequena discordância, durante o debate sobre os encaminhamentos, quase adiou por mais uma semana votação. A senadora Ana Amélia sugeriu que a CPMI estaria interferindo na competência de outros poderes, ao sugerir procedimentos de atuação para o Ministério Público, pois há casos de investigações arquivadas sem apuração. Concordando com a colega, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) chegou a pedir vistas do relatório.
Na defesa do relatório, a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) avaliou lembrou que o Ministério Público é um defensor da sociedade e não pode ser colocado “acima da lei e da ordem”. Na mesma linha, Ana Rita argumentou que não carregaria em seu nome a conta de um relatório que levasse à impunidade. “Essa relatora não pode, em nenhum momento, se furtar à violência cometida”, afirmou.
Mesmo assim, Ana Rita reformulou a redação proposta para que Ana Amélia e Ferraço não impedisse a continuidade do debate. Com a correção, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais serão oficiados para analisar e adotar as medidas pertinentes ao Ministério Público. A partir da entrega do ofício os órgãos terão 30 dias para dar retorno ao Congresso Nacional.
Catharine Rocha
