Decisão sobre royalties pode sair nesta semana

Senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam propostas para garantir a participação de seus estados na divisão dos recursos.

Esta semana deverá ser decisiva para a distribuição dos royalties do petróleo. O PLC 16/10 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. Enquanto o Governo aposta em um acordo em torno do relatório de Vital do Rêgo (PMDB-PB), diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados na divisão dos recursos.

O presidente do Senado, José Sarney, definiu 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O Governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, segundo os critérios do respectivo fundo de participação, ocasionando perda significativa na arrecadação de estados e municípios produtores.

A proposta negociada pelo Governo garante aos estados produtores, principalmente Rio e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para 2012). A União abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.

“De acordo com nossa proposição, as finanças dos estados confrontantes ficarão equilibradas. Não perderão praticamente nada, ficando com R$ 12 bilhões no próximo ano. A União perderia R$ 3 bilhões e ficaria com R$ 8 bilhões. Os outros estados teriam direito a R$ 8 bilhões também”, explicou Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do Governo.

Lindbergh sugere novo pacto federativo

Em vez de brigar, os estados produtores de petróleo e os não produtores deveriam debater um novo equilíbrio federativo. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a União tem aumentado muito a centralização da arrecadação tributária.

Nesse debate, disse Lindbergh, há uma impressão equivocada sobre o Rio de Janeiro, de que o estado estaria “nadando em dinheiro”. “O Rio de Janeiro é a terceira menor arrecadação em relação ao PIB, porque recebemos muito pouco do Fundo de Participação dos Estados; é a menor participação per capita do país. Calcula-se o PIB do Rio de Janeiro com o petróleo, mas não arrecadamos ICMS sobre o petróleo, que é cobrado no destino e não na origem”, afirmou.

Para salientar a concentração de recursos nos cofres da União, o parlamentar apontou que, das receitas disponíveis depois das transferências constitucionais, a União fica com 54% da arrecadação total, os estados com 27% e os municípios, 19%. Além disso, nos últimos quatro anos (2007 a 2010), a arrecadação federal aumentou 25,9%, mas apenas 15,3% foram repassados aos estados e municípios.

O senador disse que tem defendido a destinação de recursos dos royalties do petróleo aos estados não produtores e que quer saber a verdadeira posição do Governo Federal. “Estávamos negociando bem. Só que surgiram propostas apresentadas por alguns ministros e precisamos saber claramente se são propostas do governo ou da presidente Dilma”, afirmou.

De acordo com Lindbergh, quando era ministra, Dilma participou de um acordo com o então presidente Lula e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que previa modificação de critérios em relação ao pré-sal sem alterar o que já estava licitado. Alguns ministros têm dado declarações contrárias a esse acordo, observou o parlamentar.

Outras propostas

Francisco Dornelles (PP-RJ), Delcídio do Amaral (PT-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram projeto (PLS 574/11) segundo o qual 50% dos recursos das participações especiais devem ser destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.

Os senadores levaram em consideração que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, esse aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, foi de R$ 9,9 bilhões.

Segundo os autores, a aprovação do projeto permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-?sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.

Jornal do Senado