Delcídio: “não podemos deixar barato”Do plenário, o líder do Governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu aparte para denunciar que, diante da proximidade da renovação das concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, algo de muito estranho anda acontecendo nas relações dessas usinas. Na portaria editada pelo governo federal, denunciou o senador, algo de muito estranho aconteceu. A coluna dos estados da Federação onde funcionam os centros de geração dessas usinas simplesmente desapareceu.
A razão do estranhamento para a “mão grande” que eliminou a relação dos estados, apontou o senador, mora na arrecadação de ICMS sobre o faturamento das operadoras.
“A geração dessas duas usinas, as suas respectivas casas de força, sobre as quais são cobrados o ICMS e royalties, com o leilão das renovações das concessões, vai reverter para o nosso Estado”. Mas, “surpreendentemente”, advertiu, saiu uma portaria na última sexta-feira (21), em que a coluna dos Estados desapareceu”.
O desaparecimento, disse ainda o senador do PT, também preocupou os dois outros senadores sul mato-grossenses – Simone Tebet e Waldemir Moka (ambos do PMDB) – porque poderá redundar em prejuízo para toda a população do estado.
Delcídio e os demais senadores “imediatamente” procuraram informações sobre a mudança na portaria e descobriram a existência de “pressões muito fortes” para que a arrecadação do ICMS e dos royalties não beneficie o Mato Grosso do Sul, mas São Paulo. Essas pressões, acrescentou o senador do PT “querem impedir aquilo que é justo, legítimo, e que consta da legislação do setor elétrico e da legislação do ICMS e royalties, no caso de hidrelétricas”.
Indignado, dizendo que os senadores do Mato Grosso do Sul “estão preparados para o grande debate”, pois, enfatizou “absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas, agora renovando-se as concessões, fique no Estado de Mato Grosso do Sul, e os royalties venham impactar diretamente os Municípios de lá da região onde estão instaladas as Usinas de Ilha Solteira e Jupiá”.
“Não adianta vir com pressão!”, exortou. “Nós estamos em cima da lei. E eu tenho certeza, convicção absoluta de que a Agência Nacional de Energia Elétrica, ciosa das suas responsabilidades, não vai desvirtuar isso, que é uma regra, existe uma legislação absolutamente definida no que se refere a essa questão.
“Portanto”, concluiu, houve “ mão grande para mudar lugar de casa de força… Não dá para pegar casa de força dessa hidrelétrica e botar em outro Estado. Ela não sai dali mais. E esses recursos são e serão recolhidos para atender especificamente o Mato Grosso do Sul. Não podemos deixar barato”.
