O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Delcídio do Amaral, em entrevista a Rádio Senado, destacou os principais pontos que serão abordados pelos membros do colegiado neste ano. Dentre as matérias que serão debatidas na CAE, Delcídio chamou atenção para o Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/2010), que altera as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação.
“O PRS 72 é uma preocupação de todos nós, por conta do processo de desindustrialização do País. Esse projeto vai merecer atenção especial da comissão”, disse o senador. Outra proposta citada por Delcídio é a que altera o critério de tributação do comércio eletrônico, o chamado e-commerce. A proposta já foi apresentada e em breve haverá indicação do senador que fará a relatoria. “É um projeto de interesse de boa parte dos estados”, destacou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/2011) irá mudar o critério de cobrança do ICMS nas compras realizadas pela internet. Geralmente, os estados onde residem os consumidores não participam da riqueza gerada pelo comércio eletrônico, onde a arrecadação tributária fica no estado de origem que se localiza a central de vendas.
FPM e FPE
“O Fundo de Participação dos Estados também será outro debate”, garante o presidente da CAE. “Precisamos ter um novo desenho do FPE já para 2013. Também analisaremos os projetos que tratam do Fundo de Participação dos Municípios, mudando um pouco o critério adotado e utilizando um critério linear de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios”, disse Delcídio.
No caso do FPE, o parlamento deverá estabelecer novos percentuais que os estados farão jus na distribuição dos recursos da União, enquanto que no caso do FPM os senadores vão propor uma distribuição linear e não por faixa de população como ocorre atualmente.
“Esse é um ano atípico, por conta das eleições, mas conversei com o líder Walter Pinheiro e vamos apresentar um requerimento para discutir um novo Pacto Federativo, que vai passar pela questão tributária. Esse assunto será alvo de debate na Comissão, mas é muito pouco provável que consigamos avançar além da pauta inicial”, observou.
Com informações da Rádio Senado
Ouça a entrevista do senador Delcídio do Amaral
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Veja o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/2011)
