Humberto: “foi possível observar a lei, as provas e o trabalho investigativo serem substituídos por um PowerPoint que virou piada”O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido na Casa, disse nesta segunda-feira (19) que o Brasil assistiu estarrecido, na última semana, a mais um duro golpe nos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Desta vez, apontou Humberto, o golpe foi desferido por membros do Ministério Público Federal, instituição que cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“Foi contra tudo isso que o grupo do procurador Deltan Dallagnol investiu pesadamente no desarrazoado espetáculo midiático da semana passada, em que escancarou a caçada implacável que tem empreendido contra o ex-presidente Lula, nem que custe a própria credibilidade da operação Lava Jato”, destacou Humberto, que emendou dizendo acreditar que fatos lamentáveis como este estavam sepultados com a afastamento indevido da presidenta Dilma.
De acordo com o líder, pela primeira vez na nossa história foi possível observar a lei, as provas e o trabalho investigativo que fundamentam uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint, que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT.
“Foi essa apresentação – algo similar a um trabalho escolar produzido por um aluno de mediana dedicação aos estudos – que serviu de base para o mantra repetido à exaustão pelos procuradores de que Lula era o líder supremo ou o comandante máximo da organização criminosa ou, ainda, o general da ‘propinocracia’, expressão cunhada também pela criatividade daquele grupo de integrantes do Ministério Público”, lamentou.
No fim de semana, de acordo com Humberto, o Brasil tomou conhecimento de que o material enviado à Justiça pelos procuradores de Curitiba contra o Lula se pautava numa delação que, inclusive, foi cancelada por ordem do Procurador-Geral da República, ou seja, o chefe dos procuradores mandou não usar nada de determinada delação feita à Lava Jato e os procuradores, desobedecendo a ordem hierárquica do Ministério Público Federal agiram para obter sucesso a uma pirotecnia que só a eles interessava – o procurador-geral do MPF até agora não manifestou sobre esse comportamento de seus subordinados.
“Aqueles membros do Ministério Público simplesmente ignoraram o fato da delação vazia e tomaram discricionariamente como válido aquilo que foi invalidado pelo próprio chefe da PGR, informações que integram um esboço desconsiderado. Rasgaram, além de tudo, um princípio básico do direito que diz que aquilo que não está nos autos não está no mundo. E a delação que eles usaram para acusar Lula é absolutamente inexistente no mundo jurídico”, explicou Humberto.
O líder concluiu afirmando que é possível acusar, indiciar, denunciar, pronunciar, julgar e condenar qualquer um, independentemente da posição que ocupe na pirâmide social. Mas, sem provas, sem fatos e em inobservância à lei, apenas estaremos autorizando que ilegalidades e crimes sejam oficialmente cometidos para que alguém seja enquadrado sem que nada de concreto lhe pese. “Aparentemente, é um caminho mais fácil, principalmente quando usado contra nossos inimigos, mas é também o atalho mais promissor para a completa destruição dos direitos e garantias individuais e, consequentemente, da democracia”, afirmou.
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