Paulo Teixeira: Conserino ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista VejaA ação deliberada para aparecer, tentando desfrutar de fama imediata em detrimento de suas obrigações como agente público, motivou o deputado Paulo Teixeira (PT-DP) a pedir providências contra o promotor Cassio Conserino, aquele que procurou antes a revista Veja, várias vezes condenada por calúnia e difamação, antes de mesmo de colher depoimentos do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua esposa, Marisa, que o procurador acusou sem que os acusados fossem ouvidos, como rege a lei.
Nesta segunda-feira (1º), o parlamentar protocolou o pedido de providências contra o promotor Conserino, do Ministério Público de São Paulo, por desvios de função. Em sua ação, o parlamentar refere-se à entrevista recente do promotor à revista Veja, quando declarou que o ex-presidente e sua esposa “serão denunciados” porque, ainda segundo o promotor, que já cometeu o mesmo desvio de função no passado, “tentaram, com a ajuda da OAS, ocultar patrimônio no crime de lavagem de dinheiro”.
A representação, registrada sob o número 0013787/16 e recebida diretamente pelo gabinete do procurador-geral do Estado, Márcio Elias Rosa, critica a conclusão precipitada do promotor, divulgada de forma categórica e sem o benefício da dúvida a quem ele acusa. “Verifica-se, portanto, que o noticiado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista”, escreveu Paulo Teixeira, que também é advogado.
O deputado afirma na representação que “o ex-presidente Lula e sua esposa foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal, tais como a presunção da inocência (CF/88, art. 5º, LVII), o resguardo da imagem à intimidade e à honra (CF/88, art. 5º, X) e, ainda, ao devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV)”.
O parlamentar considera que tal situação “é incompatível com a conduta de um membro do Ministério Público, ao qual foi confiado pelo Texto Constitucional, dentre outras coisas, a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.
A representação menciona outros meios de comunicação aos quais Conserino teria exposto juízo de valor prévio, apesar de não haver resultado conclusivo das investigações nem mesmo depoimentos prestados pelos acusados, prática que fere a legislação que disciplina a atividade do Ministério Público.
Ao jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, Conserino afirmou que sua conduta estaria “atenta aos anseios sociais”, como se isso pudesse funcionar como baliza para atuação de um membro do MP.
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