Ângela: é desenhada, com nítida clareza, a fórmula do golpe. Foto: Pedro França/Agência SenadoA decisão do governo interino de retirar a urgência de votação de projetos de combate à corrupção, em tramitação na Câmara dos Deputados, revela a natureza do golpe aplicado contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, registrou a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (6). Ela lamentou que matérias dessa importância tenham sido colocadas de lado para abrir espaço na pauta para propostas que favorecem apoiadores do impeachment.
“Adia-se indefinidamente o combate à corrupção para se votar, com rapidez, propostas reclamadas por segmentos interessados na apropriação de recursos do povo brasileiro. É desenhada, com nítida clareza, a fórmula do golpe”, resumiu a parlamentar.
Algumas das propostas preteridas pelos apoiadores de Temer aguardam na fila da pauta de votações na Câmara desde 2005. O conjunto de propostas estava sob regime de urgência requerido por sugestão da presidenta Dilma Rousseff e aprovado pelos deputados como resposta às manifestações de rua contra a corrupção, ainda em 2013.
Ângela explicou que retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos importantes. Um deles tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público. O segundo prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção. Completa a lista a proposta que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta à Justiça Eleitoral.
São matérias que integram o pacote conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal e respaldado por mais de dois milhões de assinaturas.
A retirada da urgência foi feita a pretexto de priorizar o projeto de lei que muda os critérios para a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão das estatais. Também abrirá caminho na pauta para a análise da proposta que adia, em seis meses, o pagamento das dívidas dos Estados com a União e, de quebra, o projeto que opera mudanças no modelo de exploração do pré-sal, já aprovado no Senado.
Cyntia Campos
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