Dias critica decisão do TSE de mudar composição das bancadas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a composição das bancadas da Câmara dos Deputados foi comentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), em discurso realizado no plenário na tarde desta quarta-feira (10). “O que me chama atenção é que se deixou passar tanto tempo sem essa atualização e, claramente, os estudos demonstram que é decorrente de uma situação sazonal. Veja que são Estados de Regiões como o Nordeste, onde tivemos um processo migratório causado por situações momentâneas como esta de seca que vem vivendo desde 2009”, elucidou Dias.

Segundo o TSE, o recalculo foi feito com base no Censo do IBGE de 2010. O que, para Dias, não serve de argumento, já que a atualização poderia ter sido feita desde 1998 e a cada eleição. Dias acredita que a medida atende a interesses individuais de algumas federações para o próximo pleito eleitoral. “Mesmo tendo sustentação legal, da forma como aconteceu e às vésperas de um processo eleitoral, como acontecerá em 2014, faz grandes modificações”, afirmou.

Anunciada nessa terça-feira (9), a mudança foi aprovada a partir da análise de um pedido do Estado do Amazonas, beneficiado com o acréscimo de uma cadeira em sua base. Também ganham representantes os estados de Santa Catarina (uma vaga), Ceará (duas vagas), Minas Gerais (duas vagas) e Pará (quatro vagas). Por outro lado, perdem uma cadeira os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; enquanto Paraíba e Piauí perdem duas, cada um.

O senador ainda observou que a decisão também tem impacto nas Assembleias Legislativas, cujas vagas são calculadas a partir do tamanho das bancadas na Câmara. Nesse sentido, o Wellington Dias contou que está dialogando com os deputados estaduais, governadores e procuradores – dos 13 estados atingidos pela decisão do TSE –, para construir consenso em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O recurso deverá ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos fazer uma ADI para que possamos ter a condição, pelo menos, da aplicabilidade para 2018 e não para 2014”, disse.

Câmara deve recorrer
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também anunciou, mais cedo, que a Casa se prepara para questionar a mudança. Segundo Alves, a Constituição Federal determina que a reconfiguração da Câmara deve ser feita por meio de Lei Complementar; portanto, o TSE não tem competência para fazê-lo.

Aliás, a mesma conclusão de Alves foi usada pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, como justificativa para votar contrariamente a alteração. Os dois magistrados foram vencidos pelo voto favorável dos outros cinco colegas que compõem a Corte.

Catharine Rocha

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