A presidenta Dilma Rousseff anunciou em São Paulo, nesta segunda-feira (6) que a taxa de juros para microempreendedores vai cair de 8% para 5% ao ano. A mudança no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista para o fim deste mês. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do País”, destacou ao discursar no evento de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, na capital paulista.

“Eu desconheço qualquer país do mundo que, em tão pouco tempo, realizou uma mobilização dessa envergadura para formalizar, por um lado, e apoiar dando crédito a esse conjunto de empreendedores. Nosso governo tem um compromisso inquestionável com os pequenos negócios”, declarou ao comentar os resultados do Microempreendedor Individual (MEI), que deve alcançar a marca de 3 milhões de cadastrados nos próximos dias.

Dilma acrescentou que o Brasil tem juros “em nível civilizado” e que a inflação está sob controle. Também afirmou que o Governo Federal tem dado o mesmo tratamento tanto à redução de impostos quanto aos investimentos em infraestrutura .

“Nós tivemos de tomar algumas medidas pontuais, mas também estamos em busca das medidas estruturantes, como a redução dos encargos nas folhas de pagamentos. Estamos vendo um mundo passar por uma grave crise, ao contrário de nós, que ampliamos investimentos e mercado”, disse.

“O mundo pratica uma política de austeridade que tem como efeito corte significativo de salários. Do nosso lado, não estamos pensando em reduzir emprego, mas temos obrigação de reduzir o custo do trabalho através da redução dos impostos na folha de pagamento e de política acelerada de formação e qualificação profissional”, declarou.

Petróleo para a educação

A presidenta falou também sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.500/13, que destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties do petróleo. “Essa lei é essencial para o Brasil”, defendeu. Entre as ações no campo educacional, Dilma destacou o investimento em creches e a educação integral.

Pelo projeto, os recursos destinados à educação serão receitas provenientes dos royalties e da participação especial, relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.