Em entrevista à imprensa, o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do Código Florestal no Senado, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff aumentará o rigor sobre produtores que desmataram e fará diferenciação dentro da categoria de agricultura familiar. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.
O veto, que está sendo anunciando no Palácio do Planalto, atingirá principalmente os pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que permitem a manutenção das chamadas áreas consolidadas, cuja vegetação foi desmatada ilegalmente. Segundo ele, Dilma não abre mão do reflorestamento dessas regiões. “Toda e qualquer flexibilização que havia para os desmatadores será vetada”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), que esteve com a presidente nesta sexta-feira.
De acordo com ele, três pontos principais guiaram a decisão de Dilma: a necessidade de recomposição de áreas desmatadas, a proibição total a novas derrubadas e a existência de condições diferenciadas entre os pequenos produtores. “A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]”, disse.
MP
Jorge Viana informou ainda que a presidenta Dilma vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. “Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]”, disse o senador, referindo-se à decisão de editar MP para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
Segundo Jorge Viana, a medida provisória não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
Jorge Viana esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, que está sendo divulgada oficialmente agora, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Com informações de agências onlines
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