Para a presidenta, a acusação contra ela é ridícula e não passa de golpeA presidenta Dilma Rousseff criticou as propostas do vice-presidente Michel Temer de acabar com as vinculações constitucionais para os gastos em saúde e disse se sentir orgulhosa de ter ampliado os investimentos sociais.
Dilma fez referência indireta ao programa lançado em outubro do ano passado denominado Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, partido do qual Temer é presidente nacional licenciado. Nas próximas duas semanas, o processo de impeachment contra ela será analisado pelo Senado, o que vem sendo constantemente classificado por ela de “golpe coberto pelo manto do impeachment”.
“Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória e constitucional dos gastos com a área de saúde, prevista emenda 29 da Constituição”, afirmou a presidenta.
Dima fez as declarações durante cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou medida provisória que prorroga a participação de profissionais no programa Mais Médicos por mais três anos. Com a proposição, que tem força de lei, os médicos estrangeiros e os brasileiros formados no exterior vão poder permanecer atuando nos rincões do País.
A presidenta aproveitou o evento para rebater críticas recebidas pelo programa Mais Médicos desde 2013. Segundo afirmou, criticar a prioridade na contratação de médicos estrangeiros em detrimento do investimento em infraestrutura de atendimento na área da saúde seria outra “meia-verdade”.
“No caso, é necessário vir a expansão da infraestrutura, ninguém pode negar. Mas também, ninguém pode negar, sem que esteja toda a infraestrutura completa, [os atendimentos foram ampliados] utilizando com eficiência a estrutura existente. E foi isso que foi feito”, discursou Dilma, anunciando o atendimento a mais 63 milhões de pessoas com a implantação do programa, sem atrasos no pagamento de bolsas aos profissionais participantes.
“Nós ampliamos, sim, os gastos sociais em saúde. E ainda é necessário fazer mais. Tenho consciência disso. Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde está indo na contramão da população”, acrescentou.
“Tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programa de crescimento e ferimentos à democracia estão sendo praticados nesse momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos para o presente e para o futuro”, disse.
Durante o evento, ela disse que não luta apenas para preservar seu mandato, mas também para garantir conquistas sociais, como o Mais Médicos. “Hoje, atendemos 63 milhões de pessoas, muitas das quais jamais haviam tido atendimento médico”, afirmou. A renovação do programa atende a pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que temia um desmanche do programa em caso de mudança de governo.
Dilma lembrou que o Mais Médicos foi uma das respostas de seu governo às manifestações de junho de 2013. Naquele momento, com 1,8 médico por mil habitantes, o Brasil tinha uma média bem inferior à de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, onde o número se aproxima de 3 médicos por mil habitantes. E acrescentou que sabia das reações corporativas que haveria no início, mas disse que o esforço foi recompensado. “Hoje, há aprovação de 95% da população à atuação dos médicos que atuam no programa”.
Golpe
Sobre o processo de impeachment, Dilma comentou que ele fere os direitos não apenas dos 54 milhões de brasileiros que votaram por sua reeleição, como de todos os 115 milhões de brasileiros que saíram às ruas para votar.
“Ao falar dessa Constituição, a Constituição cidadã, a nossa Constituição de 1988, eu queria mais uma vez me referir às meias-verdades. Dizem que o impeachment está previsto na Constituição. Isso é uma meia-verdade. Mas não dizem que, para haver processo de impeachment em um regime presidencialista, é necessário haver crime de responsabilidade. Se não houver crime de responsabilidade, o processo é um golpe.”
“Os atos dos quais me acusam foram cometidos [também] pelos governos que me antecederam. Nenhum desses atos foi considerado criminoso pelos governos que me antecederam. Nem em um dos meus governos, em 2011, 2012, 2013. Qual desses atos? De ter contas no exterior? Eu não tenho contas no exterior. De ter cometido irregularidade com o dinheiro público? Eu não os fiz”, completou, fazendo referência às acusações que pesam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Simultaneamente à cerimônia, a Comissão Especial do Impeachment ouvia, no Senado, os argumentos dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo em defesa da presidenta.
Durante a cerimônia, os presentes puxaram palavras de apoio à presidenta e contra o impeachment. Gritos como “Dilma guerreira da pátria brasileira” e “Dilma querida” foram entoados pela plateia.
Com informações do Palácio do Planalto e das agências de notícias
