É preciso que todos os governos, municipal, estadual |
A presidenta Dilma Rousseff detalhou, nesta segunda-feira (1º), no programa semanal Café com a Presidenta, os cinco pactos que propôs para unir os prefeitos, governadores, o Congresso Nacional e a sociedade para atender as demandas da população que foi às ruas nos protestos das últimas semanas. A presidenta enfatizou que o objetivo do governo é buscar soluções rápidas e concretas para alguns problemas da economia, do transporte, da saúde, da educação e também da política.
“Se há muita coisa ainda a melhorar no País, por que não fazermos isso juntos, somando esforços, sem dispersão? As pessoas saíram às ruas para dizer isso, para dizer: Olha aqui, estamos juntas querendo melhorar o Brasil e queremos melhorar rápido. Nossa obrigação, como governantes, é ouvir esse recado e transformá-lo em realidade”, disse.
Sobre o pacto em torno do equilíbrio fiscal, a presidenta destacou que o objetivo é defender a economia para que continue a gerar emprego e combater, com todas as armas, a inflação. Ela ressaltou o pacto para a reforma política, que tem gerado ampla discussão no País, e defendeu a participação popular nas decisões e na fiscalização da ação dos governantes.
“Por isso, estou apresentando uma proposta ao Congresso Nacional de convocar um plebiscito para que os cidadãos opinem sobre os temas mais urgentes que o Legislativo deve discutir em uma reforma política. Para que os cidadãos opinem, por exemplo, sobre o que querem mudar na forma de eleger seus representantes, o que querem mudar no financiamento das campanhas e outras coisas mais”.
A presidenta Dilma disse que o combate à corrupção é um dos eixos básicos do pacto e cumprimentou o Senado por ter aprovado, com rapidez, na semana passada, o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo.
“É preciso ter leis cada vez mais duras contra a corrupção. É preciso que todos os governos, municipal, estadual ou federal, tenham mecanismos internos que inibam a corrupção já na sua origem. É preciso repensar o financiamento das campanhas políticas, porque é uma fonte permanente de conflitos entre os interesses públicos e privados”, ressaltou.
Dilma lembrou que o governo vai liberar, em resposta aos protestos, R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. E destacou que detalhará, nos próximos dias, os projetos em que esses recursos serão aplicados. Dilma afirmou que os esforços incluem a ampliação das desonerações, como no caso do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o óleo diesel dos ônibus das empresas de transporte coletivo e da energia elétrica consumida por metrôs e trens, para baratear o preço das passagens.
Em relação à saúde, a presidenta explicou que serão criadas, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação de medicina e 12.376 vagas de residência médica para estudantes brasileiros, mas observou que para resolver o déficit profissional até que esses estudantes se formem será necessário convocar médicos formados no Brasil e autorizar a vinda de estrangeiros para, provisoriamente, ocuparem essas vagas. Ela destacou que isso será feito somente para aqueles lugares onde os médicos brasileiros não se candidatarem, e isso em caráter temporário.
“Quero ressaltar que somente serão aceitos médicos bem formados, que falem e entendam bem o nosso idioma, e eles serão acompanhados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, pelas faculdades de medicina das universidades federais e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde”, explicou. “A vinda de médicos do exterior para uma ação emergencial e temporária só trará benefícios para a população que usa o SUS [Sistema Único de Saúde]”, acrescentou.
Café com a presidenta
Luciano Seixas: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!
Dilma Rousseff: Bom dia, Luciano! E bom dia para você que acompanha o Café hoje!
Luciano Seixas: Presidenta, a senhora propôs a governadores e prefeitos cinco pactos em favor do Brasil. O que significa essa proposta?
Dilma Rousseff: Olha, Luciano, é bom a gente começar pelo significado da palavra pacto. O que ela quer dizer? Significa entendimento, união, trabalho em comum, significa a gente deixar de lado aquilo que nos separa e buscar os pontos em comum para um trabalho concreto. Por exemplo, eu acho que todo mundo quer o melhor para a sua família, para a sua cidade, para o seu país. Vamos, então, nos unir e buscarmos soluções rápidas e concretas para alguns problemas da economia, do transporte, da saúde, da educação, e também, Luciano, da política. Se há muita coisa ainda a melhorar no país, por que não fazermos isso juntos, somando esforços sem dispersão? Se você olhar bem, Luciano, vai ver que as pessoas saíram às ruas para dizer isso, para dizer: “Olha aqui, estamos juntas querendo melhorar o Brasil e queremos melhorar rápido”. Nossa obrigação, como governantes, é ouvir esse recado e transformá-lo em realidade.
Luciano Seixas: A senhora fez propostas bem objetivas, não foi, presidenta? Quais são elas?
Dilma Rousseff: Olha, Luciano, como há uma distância enorme entre o querer e o fazer, as coisas só andam se a gente se unir em torno de pontos concretos, específicos e urgentes. Por isso, propus cinco pactos aos governadores, aos prefeitos, ao Congresso e a toda sociedade. Primeiro, um pacto em torno do equilíbrio fiscal. O que isso significa? Significa defender nossa economia e combater, com todas as armas, a inflação, defender nossa economia para que ela continue a gerar muito emprego, e lutar contra a carestia, para que o povo possa continuar comendo bem, se vestindo bem, melhorando sempre sua qualidade de vida. Propus também um pacto para melhorar o transporte público nas grandes cidades. Propus um pacto para melhorar a saúde em todos os pontos do Brasil. Propus um pacto para melhorar ainda mais a educação, em todos os níveis. E propus um pacto, Luciano, para se começar a grande reforma política que o Brasil precisa e para aperfeiçoar nossas armas de combate à corrupção.
Luciano Seixas: Presidenta, vamos começar falando sobre o pacto para a reforma política, que tem gerado uma ampla discussão no País.
Dilma Rousseff: Vamos sim, Luciano. Um país não pode andar bem se sua política não estiver bem, porque o papel da política é harmonizar a sociedade. E a política só pode estar bem se houver participação popular, se o povo participar das decisões, acompanhando de perto e fiscalizando a ação dos governantes. Por isso, Luciano, estou apresentando uma proposta ao Congresso Nacional de convocar um plebiscito popular para que os cidadãos opinem sobre os temas mais urgentes que o Legislativo deve discutir em uma reforma política. Para que os cidadãos opinem, por exemplo, o que querem mudar na forma de eleger seus representantes e o que querem mudar no financiamento das campanhas, e outras coisas mais.
Luciano Seixas: Esse pacto inclui também o compromisso de combate à corrupção.
Dilma Rousseff: Olha, Luciano, o combate à corrupção é um dos eixos básicos do pacto e já tem sido uma prioridade para o meu governo. Precisamos aprofundar essa luta de forma ainda mais decisiva. Por falar nisso, quero cumprimentar o Senado, que aprovou, com rapidez, na semana passada, o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, e que era um dos pontos do nosso pacto. Sabe, Luciano, transformar em crime hediondo significa que quem for condenado por corrupção não terá direito à fiança, não poderá ser anistiado e estará sujeito a penas de, no mínimo, quatro anos. É preciso ter leis cada vez mais duras contra a corrupção. É preciso que todos os governos, municipal, estadual ou federal, tenham mecanismos internos que inibam a corrupção já na sua origem. É preciso repensar o financiamento das campanhas políticas, porque é uma fonte permanente de conflitos entre os interesses públicos e privados.
Luciano Seixas: Presidenta, uma das reivindicações mais importantes que chegaram das ruas foi a melhoria do transporte público no Brasil. Como o governo vai ajudar estados e municípios a atender essa reivindicação?
Dilma Rousseff: Olha, Luciano, como todos que foram às ruas, nós queremos promover um salto de qualidade na vida nas cidades, em especial no transporte público de nossas cidades. Queremos que o transporte coletivo seja confortável, rápido, seguro e tenha um preço justo para todos. O meu governo já está investindo em metrôs, VLTs, uma espécie de metrô de superfície, e também está investindo em corredores de ônibus, os chamados BRTs. Obras que estamos fazendo, Luciano, em parceria com os governos estaduais e com as prefeituras. Nós queremos fazer mais, Luciano, e é por isso que eu anunciei mais R$ 50 bilhões para apoiar as obras que vão melhorar o transporte coletivo nas cidades. Hoje, nós investimos, junto com os governadores e prefeitos, praticamente R$ 90 bilhões. E agora, nos próximos dias, nós vamos detalhar em que projetos esses R$ 50 bilhões a mais devem ser aplicados. Além disso, nós temos feito desonerações, ou seja, corte de impostos para ajudar a baratear as tarifas do transporte público. Isso, inclusive, ajudou a diminuir o preço das tarifas nas cidades brasileiras nos últimos dias, atendendo aos apelos dos manifestantes. Mas vale lembrar que as tarifas de metrô e dos trens, operados pelo governo federal, em muitos casos estão com os mesmos preços desde 2003, como é o caso de João Pessoa, Maceió, Natal e Belo Horizonte. Nós também, Luciano, diminuímos impostos, por exemplo, o IPI, que é o Imposto Sobre Produtos Industrializados, para a compra de ônibus novos. Agora, nós vamos ampliar a desoneração do PIS/COFINS sobre o óleo diesel dos ônibus das empresas de transporte coletivo, e também a energia elétrica consumida por metrôs e trens, o que vai ajudar a diminuir ainda mais os custos das empresas. E eu acredito que assim que as novas desonerações entrarem em vigor, os governadores e os prefeitos vão dar a sua contribuição para que essas medidas tenham rápido efeito e beneficiem o maior número de pessoas passando essas desonerações para a tarifa, ou seja, reduzindo o preço das passagens.
Luciano Seixas: Presidenta, há uma grande expectativa da população em relação à saúde.
Dilma Rousseff: Olha, Luciano, é verdade. E eu estou trabalhando firme para garantir a todos os brasileiros e brasileiras um serviço de saúde de qualidade. Com o pacto da saúde, vamos acelerar os investimentos na construção e ampliação de hospitais, postos de saúde e de UPAs, que são as chamadas Unidades de Pronto Atendimento. Mas para que tudo isso funcione direito precisamos de mais médicos em todos os pontos de nosso imenso território, médicos que estejam ao lado do povo todos os dias e todas as horas, especialmente nas regiões mais pobres do País, nas periferias das grandes cidades e no Norte e no Nordeste do País, onde há mais carência de médicos. Não sei se você sabe, mas o Brasil tem menos médicos por habitante, por exemplo, que Argentina, Uruguai, Portugal e a Espanha. Por isso, temos de incentivar os médicos a irem onde o povo precisa e dar condições boas de trabalho a eles e a todos os profissionais de saúde.
Luciano Seixas: Então, o aumento do número de médicos faz parte do pacto pela saúde que a senhora propôs, presidenta?
Dilma Rousseff: Olha, é um dos pontos importantíssimos do pacto. Para isso, estamos agilizando ações de curto, médio e longo prazo. No meu governo já criamos mais 2.400 vagas nos cursos de medicina e estamos aumentando ainda mais as oportunidades para os jovens que querem estudar medicina ou fazer uma especialização. Nós vamos criar, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação e 12.376 vagas de residência médica para estudantes brasileiros. Como você sabe, não é, Luciano, são necessários seis anos para se formar um médico, temos hoje um grande déficit de médicos e precisaremos de milhares de médicos somente para as novas UBSs e as novas Unidades de Pronto Atendimento que estamos construindo. Sobretudo, precisamos de medidas imediatas, porque ninguém que está doente tem tempo de esperar. Por isso estamos ampliando o esforço de convocação de novos médicos brasileiros formados aqui no Brasil e também, na ausência desses médicos brasileiros, estamos chamando médicos estrangeiros para, provisoriamente, ocuparem essas vagas.
Luciano Seixas: A senhora disse no seu pronunciamento que os médicos brasileiros terão prioridade e que os estrangeiros só vão preencher as vagas que não forem ocupadas por brasileiros. É isso, não é?
Dilma Rousseff: Exatamente isso. Vamos autorizar a vinda de médicos estrangeiros somente para aqueles lugares onde os médicos brasileiros não se candidatarem, e isso em caráter temporário. Recebemos o apoio unânime dos governadores e dos prefeitos. Quero ressaltar que somente serão aceitos médicos bem formados, que falem e entendam bem o nosso idioma, e eles serão acompanhados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, pelas faculdades de medicina das universidades federais e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O Brasil é hoje um dos países do mundo que menos emprega médico estrangeiro. Vou dar um exemplo: 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior. Nos Estados Unidos, são 25%, e na Austrália, 22%. Enquanto aqui no Brasil temos apenas 1,79% de médicos que se graduaram fora do Brasil. A vinda de médicos do exterior para uma ação emergencial e temporária só trará benefícios para a população que usa o SUS.
Luciano Seixas: Presidenta, a gente sempre conversa aqui no Café sobre a importância da educação para o país se transformar em uma grande nação. A senhora também anunciou um pacto para melhorar a educação pública no Brasil, não foi, presidenta?
Dilma Rousseff: Foi sim, Luciano, eu anunciei. Olha só, nenhum país do mundo alcançou o pleno desenvolvimento sem creches para todas as crianças, sem alfabetização na idade certa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico de qualidade ou sem acesso dos jovens à universidade. O Brasil precisa de tudo isso, o que exige mais investimentos, mais recursos para a educação, e exige, sabe, Luciano, valorização do professor, que é a peça-chave dessa engrenagem professor/aluno. Foi por isso, Luciano, que eu enviei ao Congresso Nacional um projeto de lei destinando os recursos do petróleo para a educação. A proposta aprovada nessa semana pelo Congresso terminou colocando 75% dos recursos do petróleo para a educação, e 25% para a saúde. Esse é um item importantíssimo do pacto que se torna realidade.
Luciano Seixas: Presidenta, eu tenho certeza que o Brasil vai avançar ainda mais com esses cinco pactos que a senhora anunciou. Agora, infelizmente, o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.
Dilma Rousseff: Antes de encerrar, Luciano, eu quero dizer que o Brasil precisa de mais cidadania, de mais participação popular, mas tudo tem que ser feito em clima de paz e de respeito, sem violência nas ruas. A nossa democracia se consolida e se aprimora a cada dia quanto maior for a participação dos cidadãos nas decisões do País. Eu fiquei feliz, sabe, Luciano, quando li em uma revista, essa semana, uma declaração do sociólogo espanhol Manuel Castells, que é considerado o maior especialista mundial em movimentos sociais nascidos na internet. Ele disse que o nosso governo foi o primeiro, no mundo atual, que ouviu imediatamente a voz das ruas. Reafirmo, Luciano, que vamos continuar, sim, ouvindo a voz das ruas e, ao mesmo tempo, unindo todos os setores da sociedade para, de forma harmônica e ordeira, fazermos o Brasil avançar. Luciano, uma boa semana para você e para todos os ouvintes que nos acompanharam hoje.
Luciano Seixas: Obrigado, presidenta. Você encontra o Café com a Presidenta lá na internet, no site www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá!
Ouça a entrevista com a presidenta Dilma Rousseff
Fontes: Blog do Planalto e Agência Brasil
