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Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso Nacional declararam apoio ao Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Eles participaram nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, de reunião do Conselho Político. Eles discutiram com a presidenta Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Firmamos um Pacto pela Responsabilidade Fiscal, no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. Este Pacto pela Responsabilidade Fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, afirmou Dilma em sua conta no Twitter.
Durante a reunião, todos os líderes e presidentes de partidos assinaram nota em que reafirmam dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País, além de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, em aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País.
Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia.
Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
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