Dilma destacou ainda a necessidade de medidas que garantam a sustentabilidade da Previdência Social a longo prazoA presidenta Dilma Rousseff decidiu entregar pessoalmente a Mensagem ao Congresso deste ano, e não enviar seu chefe da Casa Civil, como tradicionalmente acontece na cerimônia de abertura do alo legislativo, para enfatizar seu compromisso com o pacto que propôs a deputados e senadores para o Brasil atravessar o atual período de turbulência política e a grave crise financeira global. A presidenta foi clara: precisa da contribuição dos parlamentares para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento.
Dilma afirmou que as medidas de ajuste fiscal e a garantia do crescimento econômico do País não são temas contraditórios. “O crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e privado, o que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação”, explicou a presidenta.
A presidenta disse ainda que quer construir uma agenda, em parceria com os deputados e senadores, que priorize as medidas que vão acelerar a transição do atual ajuste fiscal para uma reforma mais ampla, estabelecendo um cenário de maior confiança na economia brasileira.
Segundo Dilma, serão apresentadas propostas para alternar permanentemente a taxa de crescimento das despesas primárias da União. “Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações do governo”, disse.
Em 2015, a redução dos gastos do governo federal foi de 8,3%. E, neste ano, de acordo com Dilma, será dada continuidade à política de controle de gastos de custeio da máquina pública.
Ela também defende um processo continuado de reforma dos programas e políticas sociais, com o objetivo de eliminar “distorções e excessos” – como foi o caso da revisão das regras do seguro desemprego e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas revisões atingiram até mesmo os subsídios financeiros dos programas do BNDES, voltados para os empresários, mantendo as linhas de crédito com um custo menor para o contribuinte.
Apesar das mudanças, os principais programas do governo, como o Bolsa Família, estão mantidos e foram melhorados.
Retomada do crescimento
Além das necessidades de ajuste fiscal, a presidenta lembrou das ações que visem recuperar o crescimento econômico. Para isso, estão previstas medidas para induzir e fortalecer o investimento privado e estimular ainda mais as exportações – no ano passado, a balança comercial registrou um superávit de US$ 19,68 bilhões.
“Neste ano, buscaremos abrir mais mercados para nossos produtos, ampliando a presença do Brasil no mundo. Queremos avançar na negociação de novos acordos comerciais, priorizando os grandes mercados asiáticos, países da América, do Oriente Médio, além do acordo entre o Mercosul e União Europeia”, destacou.
Além disso, serão aprimoradas as linhas de financiamento e garantia às exportações, com especial atenção ao pré-embarque. Também será acelerada a implantação de novos módulos do Portal Único do Comércio Exterior. “Em suma, nossa expectativa para o saldo da balança comercial em 2016 é de US$ 35 bilhões, o que buscaremos incansavelmente”, garantiu Dilma.
Outras ações serão focadas no Plano de Investimento em Logística, a partir do leilão de 26 terminais em portos públicos, além da conclusão de análise de 41 pedidos de autorização de Terminais de Uso Privado. Também serão concluídos os estudos para 11 trechos de rodovias e o leilão de seis desses trechos; e a leilões de ferrovias em trechos como o Anápolis (GO) e Barcarena (PA) – Açailândia (MA) da Ferrovia Norte Sul e o Lucas do Rio Verde (GO) – Miritituba (PA). Os leilões para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza também ocorrerão em 2016, ainda no primeiro semestre.
Pelo Minha Casa Minha Vida, estão sendo construídas 1,6 milhão de moradias – cerca de 2,5 milhões já foram entregues no âmbito da terceira etapa do programa.
A presidenta ainda lembrou que, com a normalização da oferta de água nos reservatórios, em especial no Sul e Sudeste, as bandeiras tarifárias poderão ser alteradas, reduzindo as tarifas de energia. “Vamos lembrar que em 31 de janeiro de 2015 os reservatórios do Sudeste/Centro Oeste estavam com os níveis mais baixos dos últimos anos, 17%. Neste mesmo dia, este ano, os mesmos reservatórios se encontram com armazenamento de 44,4%”.
Previdência
Um dos focos da mensagem presidencial ao Congresso foi a necessidade de mudanças em um dos pontos mais sensíveis nos gastos públicos, que é a sustentabilidade da Previdência Social.
“No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da população brasileira”, disse. De acordo com dados apresentados por Dilma, em 2050, a população brasileira em idade ativa será similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior.
Tal disparidade exige alterações para garantir que as aposentadorias futuras. Porém, segundo Dilma, todas as propostas que mexam na Previdência serão dialogadas com a sociedade. O intuito é garantir uma proposta justa para os brasileiros, aprimorando as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população.
“A proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo um adequado período de transição. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e brasileiros”, explicou.
CPMF
Outra medida que visa garantir a sustentabilidade da Previdência e defendida pela presidenta foi a aprovação da CPMF, contribuição temporária sobre transações bancárias. Além dos recursos voltados para a União, Dilma destacou que será proposto a participação dos estados e municípios na arrecadação da CPMF.
“Sei que muitos têm dúvidas e até mesmo se opõem a essas medidas, em especial à CPMF, e têm argumentos para suas posições. Mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal”, disse a presidenta.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, Dilma quer avançar na construção de medidas que simplifiquem e desburocratizem impostos e contribuições, preservando a arrecadação.
Entre as previsões de mudanças, estão impostos como o PIS-COFINS – voltados à seguridade social – e do ICMS, tributo sobre a circulação de mercadorias. Outra proposta é o aperfeiçoamento do Supersimples, contribuição dada por micro e pequenas empresas.
“Com essas medidas, será possível realizar, ainda em 2016, o acordo de convalidação de incentivos fiscais, eliminando uma fonte de incerteza para empresas e governos estaduais, e iniciar a transição para uma alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 2018”, explicou.
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