Até o fim do ano, Seppir vai entregar uma proposta de decreto para regulamentar as cotas em concursos públicos.
Maior desafio é garantir segurança jurídica para |
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou, em reunião com representantes do movimento negro na última sexta-feira (19), o compromisso do Governo Federal com ações de combate à discriminação racial. O relato foi feito pela ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), logo após o encontro.
“A presidenta assegurou que as ações afirmativas e, mais especificamente a das cotas, constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. Entre outras medidas, também serão instituídas agendas específicas entre as organizações do movimento negro e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial com alguns ministérios para discussão de temas específicos.
Na outra ponta, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) se comprometeu a entregar até o fim deste ano, à Presidência da República, uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Após reunião, Luiza Bairros disse que o objetivo é buscar segurança jurídica para a medida.
“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do Governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”
O frei David, diretor executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que “há 513 anos está sofrendo, querendo inclusão”. “Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.
A ministra disse que a questão da educação foi amplamente discutida no encontro. Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.
Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. “A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum”, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país.
Para Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, o encontro com a presidenta foi extremamente positivo. “O acolhimento foi fundamental… É muito positivo que o movimento chegue a um mínimo de unidade para apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso País, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nos são prioritárias”, afirmou.
Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), também avaliou positivamente o encontro e falou a respeito das proposições feitas à presidenta. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse.
Com informações do Blog do Planalto e da Agência Brasil
