A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão 23/2012 que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A matéria se tornou a Lei 12.743/2012.
Decorrente da MP 576/2012, o projeto prevê novas atribuições para a EPL, como reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, a empresa deve coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade, os trens-bala. A EPL poderá explorar o serviço desses trens, será organizada em forma de sociedade anônima de capital fechado e terá sede em Brasília.
Gestão
Os partidos oposicionistas têm criticado a ideia de a União bancar obras com uma relação custo/benefício considerada desvantajosa. O leilão do trecho que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas já foi adiado três vezes por falta de interessados na licitação.
Durante a votação do PLV em Plenário, que ocorreu no dia fim de novembro, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou o projeto do trem-bala como “megalomaníaco”. De acordo com ele, a proposta não atende aos interesses do país, que não tem necessidade de trens-bala, mas sim de transporte de massa para as pessoas que vivem nas regiões metropolitanas.
Bernardo Figueiredo
O nome escolhido por Dilma Rousseff para dirigir a EPL também tem causado discordâncias: é o ex-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo, que teve sua recondução para a agência rejeitada pelo Senado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é um dos maiores críticos do diretor. Em vários discursos no Plenário lembra que o indicado cometeu irregularidades e “malfeitos” em seu primeiro mandato como diretor geral da ANTT, e citou a representação da Procuradoria Geral da República (PGR) apontando que a Agência omitiu-se da tarefa de regular e fiscalizar os contratos de concessão ou arrendamento do transporte ferroviário de cargas. Além disso, Figueiredo teria atuado em favor da concessionária privada América Latina Logística (ALL).
Durante a votação do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que existe representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, seja impedido de continuar no cargo que já ocupa, pois sua nomeação é considerada atentatória ao princípio da moralidade administrativa e violadora da independência e harmonia entre os Poderes da República.
Agência Senado
